Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau

Em 2025, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) persistiu em assegurar, com todo o empenho, a integridade das eleições para a 8.ª Assembleia Legislativa, apostando na estratégia paralela de prevenção e combate à corrupção, bem como no pleno cumprimento da função de fiscalização das eleições. Através das acções de fiscalização, implementação da lei e acções de sensibilização, o CCAC procurou garantir que as eleições decorressem de forma ordenada, dentro de um ambiente íntegro e justo.

Para além dos trabalhos de fiscalização das actividades eleitorais, as tendências de desenvolvimento da sociedade e a evolução específica dos casos investigados continuaram a ser os grandes focos do CCAC em prol da promoção eficaz da construção de uma sociedade íntegra, assente no contínuo combate à corrupção dentro das competências e atribuições do CCAC, na defesa empenhada do interesse público, na comunicação atempada de diversas situações aos serviços competentes, bem como no desenvolvimento pragmático de tarefas ligadas à cooperação transfronteiriça na investigação de casos. Da mesma forma, a área da provedoria de justiça manteve o seu papel activo de fiscalização, procurando celeridade e aperfeiçoamento na investigação de casos desta área, mantendo contactos frequentes com os serviços e entidades públicos competentes, com várias formas de flexibilidade, para assegurar a legalidade do exercício do poder público e ir ao encontro, o mais possível e de forma ordenada, das aspirações da população e das necessidades de desenvolvimento dos trabalhos que contribuam para elevar a eficácia das acções governativas.

Os jovens são uma força importante para o desenvolvimento do País e da sociedade. Deste modo, o CCAC, em sintonia com a política e as metas nacionais traçadas de combate à corrupção, a pensar sobretudo na valorização, na linha do que é feito pelo Governo da RAEM, do desenvolvimento dos jovens, tem vindo a promover, em diversas vertentes, vários trabalhos de sensibilização dos valores de integridade, em particular trabalhos que visam formar gerações futuras dotadas de elevados valores morais e profissionais. Na vertente da cooperação regional e intercâmbio internacional, o CCAC procura contribuir, com a sua quota parte e dentro das suas atribuições e competências, para a crescente integração de Macau no contexto do desenvolvimento nacional, acelerando, ao mesmo tempo, o caminho da internacionalização e o conhecimento dos pontos fortes dos seus parceiros, tirando também partido dessas oportunidades para contar ao mundo a história da integridade de Macau sob o princípio “um País, dois sistemas”.

O CCAC tem vindo a envidar, ao longo deste ano, esforços para prosseguir o princípio de “Macau alicerçado no Estado de Direito” e o espírito de servir e ter por base a população, levando a cabo acções correspondentes aos trabalhos projectados para a área do combate à corrupção e a da provedoria de justiça, sem se esquecer das importantes instruções e expectativas do Presidente Xi Jinping em relação à promoção da integridade em Macau, pondo-as em prática na execução dos respectivos trabalhos.

Em 2025, o CCAC teve como prioridade a defesa da integridade das eleições para a 8.ª Assembleia Legislativa. Antes da marcação do dia das eleições pelo Chefe do Executivo, o CCAC procedeu à preparação dos trabalhos de fiscalização das eleições em várias vertentes. A partir da marcação do dia das eleições em 3 de Março de 2025, o CCAC iniciou de imediato o desenvolvimento ordenado de trabalhos abrangentes de fiscalização de acordo com as competências legalmente previstas.

Até 30 de Setembro de 2025, o CCAC recebeu um total de 146 queixas relacionadas com as eleições, tendo sido instruídos 29 processos, dos quais 3 foram encaminhados pela Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL). Através da investigação e tratamento de alguns casos, foram reprimidas algumas irregularidades que surgiram no início do período das eleições, assegurando a integridade, a justiça, a transparência e a imparcialidade das eleições para a Assembleia Legislativa.

Em relação às actividades destinadas a atribuir descontos em refeições como benefícios, as quais são das mais susceptíveis de provocar irregularidades eleitorais, o CCAC agiu proactivamente por sua própria iniciativa, adoptando uma forma integrada de investigação explícita e oculta, tendo sido realizadas, nos termos da lei, mais de 16.000 acções de fiscalização junto de instalações onde decorriam actividades de associações. Às irregularidades detectadas durante as acções de fiscalização, foram de imediato feitas advertências para serem corrigidas.

Por outro lado, o CCAC colaborou também com a CAEAL tanto na fiscalização, como no esclarecimento das dúvidas que mais inquietavam a sociedade de Macau, divulgando assim a mensagem de eleições limpas. O CCAC e a CAEAL mantiveram-se sempre em contacto estreito, tendo sido criada em conjunto uma linha aberta 24 horas para apresentação de queixas relativas às eleições para a Assembleia Legislativa e uma plataforma para apresentação online das respectivas queixas. Até 30 de Setembro de 2025, o CCAC encaminhou, oficiosamente, 34 casos para a CAEAL e 15 casos para a Polícia Judiciária.

No dia 13 de Setembro de 2025, que foi o dia de reflexão das eleições para a Assembleia Legislativa, o CCAC destacou pessoal especificamente para fiscalizar diversas zonas da cidade, bem como foi efectuada fiscalização na Internet, por forma a intervir de imediato nos casos suspeitos de infracção ou encaminhar os mesmos para os órgãos competentes para fins de acompanhamento.

No dia 14 de Setembro de 2025, o dia das eleições para a Assembleia Legislativa, o CCAC mobilizou todo o seu pessoal para realizar em todas as vertentes acções de fiscalização em diferentes locais e pontos da cidade onde decorriam várias actividades, nomeadamente nas ruas e travessas, e junto das sedes das associações, dos estabelecimentos de restauração, das sedes de campanha eleitoral até à periferia das assembleias de voto, cobrindo cabalmente diferentes zonas de Macau, fiscalizando, de forma justa, a situação durante o período das eleições. O CCAC procedeu também à fiscalização online e acompanhou, em conformidade com as suas competências e atribuições, as irregularidades detectadas, no sentido de assegurar que as eleições pudessem decorrer de forma justa e ordenada.

O CCAC desenvolveu, de forma ordenada, acções de sensibilização para umas eleições limpas que assentaram no tema “Voto limpo faz Macau brilhar!”, nomeadamente lançando uma página electrónica temática, folhetos de divulgação, cartazes, acções publicitárias ao ar livre, jogos no WeChat, bem como estabelecendo, para o efeito, uma parceria com uma figura da área cultural e criativa. Além disso, em função das diferentes fases do período eleitoral, foram lançados vídeos de animação, radionovelas e acções publicitárias com temas correspondentes a cada uma das fases das eleições, com vista a apelar aos eleitores para estarem alerta a actos de corrupção eleitoral e a outras infracções eleitorais.

Para além das acções divulgacionais nos meios de comunicação social, o CCAC, a convite de escolas e associações/organizações, realizou palestras sobre eleições limpas, tendo acrescentado, às palestras regulares sobre a integridade, conteúdos relativos às “Eleições Limpas 2025”, por forma a reforçar a divulgação das respectivas disposições legais junto dos eleitores e potenciais eleitores.

O CCAC, por um lado, colaborou com os serviços públicos e as instituições de ensino nas acções de divulgação relativas a umas eleições limpas e, por outro lado, desenvolveu diversas iniciativas, nomeadamente uma competição de obstáculos sob o tema “Voto limpo faz Macau brilhar!”, várias sessões da actividade “Voto limpo faz Macau brilhar! – Posto de propaganda comunitária”, a actividade de recolha de stickers das redes sociais “Eleições Limpas – Actuando”, a actividade itinerante de teatro nas escolas “Conheçam mais sobre Eleições Limpas – Encomenda expressa de integridade”, a actividade de flash mob “Posto de abastecimento para Eleições Limpas”, todas elas com o fim de transmitir amplamente a mensagem de eleições limpas junto de todos os sectores da sociedade, apelando ao público para apoiar e colaborar para umas eleições legislativas justas e imparciais. Além disso, o CCAC aumentou a dimensão do “Grupo de Voluntários para uma Sociedade Limpa” através do recrutamento público. Cerca de 100 voluntários recém-integrados, incluindo elementos individuais e grupos de pais e filhos, em conjunto com os voluntários mais antigos, prestaram apoio ao CCAC no desenvolvimento de acções de divulgação, incluindo aquelas relativas às eleições limpas.

Em 2025, o CCAC, de acordo com as competências e as atribuições que lhe foram conferidas para a luta contra a corrupção, efectuou de forma dinâmica a investigação de actos ilícitos nos sectores público e privado, bem como empenhou-se na cooperação relativa à investigação de casos e nos trabalhos relativos à Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses, no sentido de reprimir e prevenir a corrupção, tendo sido registados bons resultados nos diversos trabalhos desenvolvidos.

1.Trabalhos relativos à investigação de casos: até 30 de Setembro de 2025, foram instruídos 152 processos pelo CCAC no âmbito do combate à corrupção (sem incluir os relacionados com as eleições), 86 dos quais respeitantes ao sector público e 66 respeitantes ao sector privado. Um total de 93 processos foram concluídos, 56 dos quais respeitantes ao sector público e 37 respeitantes ao sector privado, dos quais 8 processos, com investigação concluída, foram encaminhados para o Ministério Público para efeitos de acompanhamento.

2.Cooperação transfronteiriça na investigação de casos: até 30 de Setembro de 2025, o CCAC tratou um total de 57 casos de apoio à investigação, dos quais 48 por solicitação de entidades homólogas do exterior. Destes últimos, 36 casos foram solicitados por autoridades do Interior da China e 12 pela Comissão Independente contra a Corrupção (ICAC) e por outros órgãos executores da lei de Hong Kong. Por sua vez, o CCAC apresentou 9 pedidos de apoio à investigação a entidades homólogas do exterior, dos quais 3 a autoridades do Interior da China, 3 ao ICAC de Hong Kong, e 3 simultaneamente a autoridades do Interior da China e ao ICAC de Hong Kong. No mesmo período, um total de 16 casos de apoio à investigação foram arquivados, estando 41 casos ainda em fase de acompanhamento.

3.Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses: para prevenir e reprimir, de forma eficaz, a corrupção e a fraude dos trabalhadores da função pública, o CCAC tem-se empenhado, como sempre, nos trabalhos relativos à Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses. Até 30 de Setembro de 2025, o CCAC recebeu um total de 11.392 declarações.

4.Promoção da boa governação em conformidade com as competências e atribuições conferidas: o CCAC tem-se empenhado no combate à corrupção e, tendo em consideração os casos investigados nesse âmbito, exige aos serviços públicos um tratamento com seriedade, sobretudo através da optimização do sistema para uma gestão íntegra, por forma a colmatar lacunas que propiciem práticas corruptas, com o objectivo de prevenir ocorrências de casos semelhantes de corrupção e de irregularidades. No que respeita ao sector privado, tomando como exemplo os casos relacionados com a administração de edifícios ou de associações que têm sido alvo de tratamento pelo CCAC com mais frequência, mesmo que não tenha sido detectada qualquer ilegalidade, o CCAC presta ainda assim esclarecimentos com base na lei, incentivando a criação de sistemas para uma gestão íntegra para a prevenção da corrupção, promovendo, em conjunto, o desenvolvimento sustentável da sociedade de Macau em rumo à justiça e à estabilidade.

Em 2025, o CCAC continuou a cumprir com seriedade a função de fiscalização conferida pela lei, implementando os objectivos definidos para o âmbito da provedoria de justiça nas linhas de acção governativa para o respectivo ano.

1.Trabalhos relativos à investigação de casos: até 30 de Setembro de 2025, 135 novos processos foram instaurados pelo CCAC no âmbito da provedoria de justiça. Juntando os processos transitados do ano transacto, um total de 279 processos de inquérito careceu de acompanhamento, dos quais o número total de processos de inquérito cuja investigação foi dada por concluída e arquivados foi de 96. Além disso, para efeitos de fiscalização da implementação, por parte dos serviços públicos, das opiniões ou sugestões emitidas pelo CCAC, 4 novos casos foram integrados na lista de “olhar em retrospectiva”, enquanto 5 casos foram retirados da mesma lista na sequência da conclusão dos trabalhos de fiscalização subsequente.

2.Promoção contínua da apresentação de queixas com sentido de responsabilidade: o CCAC continuou a promover a apresentação de queixas com sentido de responsabilidade por parte dos cidadãos, empenhando-se simultaneamente em aperfeiçoar os meios de comunicação relativos ao andamento dos casos da provedoria de justiça com vista a aumentar a eficácia. Os cidadãos estão cada vez mais cientes da função das mensagens de SMS com códigos de consulta, que permitem a consulta online, em tempo oportuno, sobre o andamento dos casos relativos às queixas apresentadas no CCAC, tal implicou a generalização gradual da referida função. Ao mesmo tempo, e com respeito pelo cumprimento escrupuloso do princípio do sigilo, o CCAC insistiu também na intensificação das comunicações com os cidadãos de forma presencial, promovendo activamente a apresentação de queixas com sentido de responsabilidade.

3.Consolidação da confiança na administração em obediência à lei: para alcançar a meta da promoção de uma boa governação, em 2025, o CCAC continuou a observar atentamente a acção governativa dos serviços públicos, reconhecendo as práticas que merecem ser encorajadas, analisando de forma aprofundada a divulgação oportuna ao público, através de diferentes meios, de informações relativas aos casos de provedoria de justiça que reúnem as condições para serem publicados, promovendo, de maneira positiva, a consolidação de uma cultura de autoconfiança na administração do Governo da RAEM.

4.Fiscalização ao cumprimento da disciplina em conformidade com a lei: o CCAC tem vindo a emitir, nos termos legais, pareceres ou recomendações dirigidos aos serviços públicos sempre que foram verificadas ilegalidades administrativas, bem como tem vindo a exercer a competência de fiscalização relativamente aos processos disciplinares nos casos em que foram detectadas infracções disciplinares por parte de trabalhadores. Nos casos em que se suspeita da existência de ilegalidades na investigação e na decisão dos respectivos processos disciplinares, o CCAC procede a uma averiguação profunda e à comunicação atempada.

5.Optimização da gestão interna: o CCAC continuou a actualizar e optimizar, ininterruptamente, o sistema interno de gestão de processos, com vista a aperfeiçoar o respectivo mecanismo e de forma a elevar a eficiência e o nível na investigação de processos. Em simultâneo, o CCAC participou activamente em reuniões e seminários organizados por institutos de provedoria de justiça a nível internacional e regional, procurando melhorar desta forma, e de forma contínua, as técnicas de investigação e o nível profissional do pessoal de investigação na área da provedoria de justiça.

Em 2025, o CCAC procurou uma articulação activa da sua acção com a política e os objectivos do combate à corrupção promovidos pelo País, assim como promoveu, de forma ininterrupta, a sensibilização para a integridade junto dos diversos sectores sociais.

1.Promoção contínua de acções de formação sobre a honestidade dirigidas aos sectores público e privado e realização de acções de formação destinadas aos dirigentes de áreas específicas: em 2025, o CCAC continuou, utilizando uma combinação de acções realizadas tanto de forma virtual como presencial, a reforçar a promoção da consciência dos sectores público e privado sobre a integridade. Até 30 de Setembro de 2025, no âmbito dos trabalhos regulares de sensibilização, foram realizados pelo CCAC 401 palestras, colóquios e actividades, contando com uma participação de 25.799 pessoas. Ao mesmo tempo, muitas instituições tomaram a iniciativa de incluir palestras e workshops sobre prevenção da corrupção, entre outras acções realizadas pelo CCAC, nos seus planos de formação regulares, assim como algumas entidades dos sectores público e privado convidaram o CCAC para realizar acções de formação específicas destinadas ao pessoal de direcção e chefia dessas entidades, nomeadamente as instituições de cuidados de saúde e as entidades bancárias, reforçando assim a cultura de gestão íntegra.

2.Promoção da cultura de integridade junto do público de forma inovadora: o CCAC aproveitou o impulso cultural para contar histórias de integridade de Macau, tendo realizado, durante o primeiro semestre de 2025, mais de 20 sessões de exibição da curta-metragem intitulada “Arábica”, a qual foi produzida pela primeira vez pelo próprio CCAC, no Centro Cultural de Macau, em cinemas, empresas, e instituições dos ensinos universitário e secundário. Além disso, a referida curta-metragem foi ainda disponibilizada nos canais de televisão de Macau, sendo também promovida e divulgada nas várias plataformas online e redes sociais.

3.Promoção da educação para a integridade em diversas vertentes, formação dos futuros pilares com talento e virtude: em articulação com a valorização, na linha do que é feito a nível nacional, do desenvolvimento dos jovens, o CCAC envidou esforços para promover as acções de educação para a integridade junto da juventude. Em 2025, para além da realização do programa intitulado “UNI Project – Programa de sensibilização para a integridade junto dos estudantes do ensino superior 2025” e da actividade “Difundindo a Integridade pelas Escolas” – Formação de Embaixadores Juvenis para a Honestidade e Plano de Prática nas Escolas, sendo ambas consideradas como actividades de destaque promovidas por este Comissariado, foi ainda realizada a prova eliminatória de Macau para “Coding4Integrity – Hackathon Asiático de Combate à Corrupção para Jovens 2025” e, na sequência de uma selecção pública, as equipas representantes de Macau venceram, em Setembro, o primeiro lugar e vários prémios na referida competição internacional em Hong Kong. As referidas actividades não só proporcionaram aos jovens oportunidades de participar directamente nos trabalhos relativos à promoção da integridade, como também de entrar na Grande Baía para conhecer dali o sentido de integridade e a respectiva situação de desenvolvimento, incentivando-lhes a conhecer mais e procurar integrar-se no quadro do desenvolvimento nacional, e dando-lhes oportunidade para mostrar o seu ponto forte no palco internacional.

4.Optimização dos recursos de apoio para o pessoal docente, criação conjunta de uma cultura escolar íntegra: mediante a criação das “Microaulas sobre a Honestidade e a Integridade”, entre outros materiais pedagógicos no Banco de Recursos Educativos sobre Honestidade, e através da disponibilização de acções de formação, nomeadamente da formação sobre “Consciência da integridade e educação para a honestidade” destinada ao pessoal docente, o CCAC facultou aos docentes diversos materiais de apoio no âmbito da educação para a honestidade.

5.Reforço das funções de divulgação e de sensibilização das Delegações do CCAC: com vista a chamar a atenção do público para o combate à corrupção e a promoção da integridade, o CCAC realizou uma série de actividades no Dia Internacional contra a Corrupção. Em simultâneo, deu sempre, também, grande importância à eficácia da divulgação e sensibilização para a integridade por parte das suas delegações. Em 2025, as Delegações da Areia Preta e da Taipa optimizaram os recursos pedagógicos disponíveis e procederam à modernização dos equipamentos em exposição, com o objectivo de desempenharem melhor as funções de educação para a integridade a nível comunitário. As duas delegações do CCAC, para além de serem utilizadas para fins de educação para a integridade, providenciam ainda ao público canais convenientes para apresentação de denúncias e queixas, e pedidos de consulta.

Em 2025, o CCAC intensificou, de forma contínua, a relação de cooperação que mantém com os órgãos de fiscalização tanto do Interior da China como de Hong Kong, assim como promoveu activamente os trabalhos para construção de uma sociedade íntegra na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Através da criação de um mecanismo de intercâmbio regular, os órgãos de combate à corrupção das três regiões abordaram conjuntamente matérias relativas às estratégias dos inquéritos e à harmonização jurídica referentes aos casos de corrupção transfronteiriça, potenciando assim de forma detalhada a eficácia geral do controlo da corrupção a nível regional.

Para reforçar a capacidade de execução da lei, o CCAC destacou por diversas ocasiões pessoal para deslocações ao Interior da China e a Hong Kong para receber formação profissional, abrangendo conteúdos tão diversos como, técnicas de investigação de combate à corrupção, forense digital, procedimentos jurídicos, supervisão da administração pública, entre outros. As respectivas acções de formação não apenas elevaram o nível profissional e a capacidade prática do pessoal, mas também incentivaram o estabelecimento de laços de confiança mútua e a cooperação entre os órgãos de combate à corrupção das três regiões, contribuindo assim para o estabelecimento de uma base sólida para um ambiente íntegro na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, e assegurando ainda uma garantia de integridade para uma implementação com sucesso do princípio de “um País, dois sistemas” em Macau.

No âmbito do intercâmbio com o exterior, a delegação do CCAC deslocou-se a Pequim para visitar a Comissão Nacional de Supervisão, o Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, o Supremo Tribunal Popular, a Suprema Procuradoria Popular e o Ministério da Segurança Pública, entre outras entidades, tendo sido realizados intercâmbios profundos relativamente aos trabalhos de promoção de integridade e de construção do Estado de Direito. Ao mesmo tempo, o CCAC recebeu também visitas das delegações da Procuradoria Popular da Província de Guangdong e do ICAC de Hong Kong, tendo sido reforçado o intercâmbio e a cooperação entre os órgãos contra a corrupção da Grande Baía.

Para além da cooperação regional, o CCAC também desenvolveu activamente os contactos a nível internacional, recebendo sucessivamente visitas das delegações do Gabinete de Investigação de Práticas de Corrupção de Singapura e da Comissão Nacional contra a Corrupção da Tailândia, tendo trocado experiências em matéria de execução da lei e trocado opiniões sobre os respectivos regimes jurídicos com os órgãos contra a corrupção dos países vizinhos, promovendo assim a cooperação transfronteiriça no combate à corrupção.

Para demonstrar ao exterior os resultados da implementação com sucesso do princípio “um País, dois sistemas” na RAEM e as suas experiências no combate à corrupção, o CCAC tem também desenvolvido activamente contactos e intercâmbios práticos com instituições contra a corrupção dos países lusófonos. A convite do ICAC de Hong Kong, o CCAC enviou pessoal a Brasília, capital do Brasil, onde, em conjunto com pessoal do ICAC, ministrou um curso intitulado “Capacity Building Programme for the Office of the Comptroller General of the Union, Brazil”, destinado a mais de 80 trabalhadores de instituições de combate à corrupção e de execução da lei daquele país, tendo apresentado a história do combate à corrupção em Macau, as funções do CCAC e a legislação relevante, bem como alguns casos investigados e as medidas de investigação adoptadas, entre outras matérias.

Simultaneamente, o CCAC participou, em articulação activa com a Pátria, nos trabalhos de avaliação da conformidade da implementação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção e cumpriu os seus deveres como membro de organizações internacionais e regionais. Em 2025, o CCAC participou, de forma virtual ou presencial, em diversas conferências e seminários realizados por organizações internacionais e regionais, tendo neste âmbito abordado e promovido a cooperação internacional na área da prevenção e combate a actos de corrupção, e adquirido conhecimentos sobre a eficácia dos trabalhos para a construção de uma sociedade íntegra em outros países e regiões, procedendo a estudos para eventual aplicação dessas experiências em Macau, com vista a promover uma internacionalização do nível de governação.

Em 2026, o CCAC empenhar-se-á em apoiar o Governo da RAEM na elevação da eficiência governativa e do nível de governação, do ponto de vista da integridade, tendo em conta as exigências do País em relação ao combate à corrupção e a sua tendência de desenvolvimento.

No âmbito do combate à corrupção, o CCAC irá reforçar a formação da sua equipa e aperfeiçoar o sistema de fiscalização no contexto da promoção da integridade, assumindo as suas responsabilidades no quadro da governação de acordo com a lei, executando rigorosamente a lei e combatendo firmemente a corrupção. No âmbito da provedoria de justiça, o CCAC irá reforçar a fiscalização da legalidade e da razoabilidade dos actos de governação pública e irá continuar a procurar meios mais diversificados para elevar efectivamente a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pelas entidades administrativas, bem como procurará reforçar, ao mesmo tempo, o conhecimento e a confiança dos cidadãos no sistema de fiscalização no contexto da promoção da integridade. Além do referido, será dado apoio ao melhoramento e aperfeiçoamento do sistema de governação de Macau à luz da lei, persistindo no acompanhamento da evolução dos tempos.

Com o objectivo de “incentivar toda a população a, internamente, cultivar virtudes, e a externamente respeitar a governação assente no Estado de Direito”, o CCAC pretende desenvolver planos de sensibilização a curto, médio e longo prazo, integrando a consciência de integridade em diferentes aspectos da vida da população. Pretende-se inovar com base nos trabalhos de divulgação e sensibilização já existentes e, sob o conceito de “Ligação para a integridade”, promover a sensibilização para a integridade através da cooperação em diferentes áreas, destacando ainda mais o valor da integridade. Além disso, o CCAC aprofundará as relações de intercâmbio e a cooperação com a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, estudando a viabilidade da introdução de experiências de outros países e regiões na promoção da integridade, a fim de elevar o nível de integridade de Macau.

O CCAC irá aperfeiçoar ainda mais as suas próprias capacidades, de modo a que o combate à corrupção e a boa governação se complementem reciprocamente, e irá promover o progresso contínuo da RAEM no caminho de uma boa governação, para que a cultura de “ninguém se atreve, pode, e quer ser corrupto” continue a consolidar-se na sociedade.

Apresentam-se de seguida os trabalhos prioritários do CCAC nas diversas áreas para o ano de 2026:

(1)Balanço dos trabalhos de fiscalização das eleições para a Assembleia Legislativa: o CCAC irá, dentro do prazo legal, investigar e encerrar, o mais breve possível, os casos relacionados com as eleições para a 8.ª Assembleia Legislativa, não tolerando quaisquer actos criminosos. As eleições para a 8.ª Assembleia Legislativa foram realizadas após uma revisão importante da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, pelo que, em 2026, o CCAC irá fazer uma avaliação, com seriedade, das experiências adquiridas na fiscalização das eleições e na execução da lei sobre as eleições, com vista a apresentar ao Governo da RAEM opiniões e sugestões para o aperfeiçoamento da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa.

(2)Realização de estudos com base na experiência adquirida na prática do combate à corrupção: o CCAC persistirá no combate aos crimes de corrupção no sector público e no sector privado. O CCAC irá estudar as características dos serviços públicos e dos sectores de alto risco onde ocorrem mais casos relacionados com corrupção e, adoptar medidas específicas, conjugando o combate à corrupção com a divulgação e sensibilização, com o objectivo de defender um ambiente íntegro em Macau, o qual foi já arduamente conquistado, promovendo e garantindo assim o desenvolvimento ordenado da economia diversificada de Macau.

(3)Elevação do nível profissional do pessoal de investigação: o CCAC irá apoiar e incentivar o pessoal de investigação a continuar a aprender e a autovalorizar-se, intensificando a sua participação em acções de formação e continuando a enviar pessoal ao Interior da China, Hong Kong e ao exterior para formação junto de outras autoridades anti-corrupção. Por um lado, podem apreender novas técnicas de investigação adequadas à evolução dos tempos e elevar o respectivo nível profissional e, por outro lado, podem estabelecer contactos com os seus pares da mesma área e ampliar a sua rede de contactos na luta contra a corrupção. Além disso, de acordo com as capacidades e experiências dos investigadores, o CCAC procederá ao ajustamento adequado dos recursos internos, a fim de melhor tirar partido das mais valias do pessoal, e procurando elevar o nível de colaboração em equipa.

(4)Aperfeiçoamento do mecanismo de cooperação na investigação de casos: o CCAC continuará a reforçar a cooperação com a Comissão Nacional de Supervisão e o ICAC de Hong Kong para aperfeiçoar o mecanismo de cooperação na investigação de casos, a fim de elevar a eficácia dos trabalhos de troca de informações. Ao mesmo tempo, em relação a casos específicos, quando as condições assim o permitirem, serão exploradas soluções viáveis para o combate conjunto aos crimes de corrupção transfronteiriços.

(5)Aplicação da ciência e da tecnologia para elevar a eficiência na investigação de casos: o CCAC atribui grande importância aos novos desenvolvimentos da ciência e da tecnologia e aplica, em tempo oportuno, nos seus trabalhos as mais recentes inovações que podem elevar as capacidades de investigação. Por outro lado, o CCAC continuará a desenvolver, por si próprio, e a aperfeiçoar os diversos softwares destinados à investigação, recorrendo à ciência e à tecnologia para apoiar os trabalhos daquela área, a fim de elevar a eficiência na investigação.

(1)Aumento da confiança do público nos trabalhos do CCAC e elevação da eficiência da gestão de queixas: o CCAC continuará a incentivar os cidadãos a apresentarem queixas devidamente identificadas e a reforçar a comunicação, desde a fase inicial, com os queixosos, a fim de aumentar a compreensão e confiança dos cidadãos e dos queixosos nos trabalhos do CCAC. Este tipo de comunicação atempada permite também ao CCAC analisar, de forma conjunta, as queixas e os seus fundamentos, bem como o objecto das investigações, e posteriormente reflectir e acompanhar as queixas de forma mais eficaz. Além disso, o CCAC reforçará a consciência cívica de apresentação de queixas com sentido de responsabilidade e continuará a salvaguardar o princípio da confidencialidade. Por outro lado, o CCAC pretende criar gradualmente um programa automatizado para elevar a eficiência na resposta às queixas apresentadas.

(2)Reforço dos trabalhos de fiscalização dos processos disciplinares: com a entrada em vigor da nova versão das Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia e da nova versão do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), o regime disciplinar foi optimizado em todos os aspectos. O CCAC irá reforçar a fiscalização dos processos disciplinares dos trabalhadores dos serviços públicos, a fim de melhor conhecer a situação disciplinar dos mesmos ao abrigo do novo regime, o que servirá como fundamento para a definição de estratégias adequadas de prevenção e intervenção.

(3)Reforço da comunicação e da cooperação: no tratamento dos casos de provedoria de justiça, o CCAC tem tido sempre como prioridade a defesa da legalidade, com vista a corrigir actos administrativos ilegais ou injustos que sejam praticados pelos serviços públicos, e a aperfeiçoar a execução da lei no âmbito da Administração e a gestão do seu funcionamento, assegurando a prática das funções de fiscalização atribuídas por lei ao CCAC. Para que os serviços públicos possam receber as opiniões do Comissariado o mais cedo possível, o CCAC, através do reforço da comunicação e cooperação com os serviços públicos e tendo em conta os princípios de adequação e proporcionalidade, expõe, em tempo oportuno, as suas opiniões e posições junto dos serviços competentes no decurso do tratamento de casos de provedoria de justiça, e elabora, em conjunto com os mesmos, medidas legais e viáveis de correcção ou optimização da sua actividade, proporcionando assim aos serviços públicos mais margem de manobra para procederem a auto-avaliação e ao auto-aperfeiçoamento, desta forma fazendo com que os serviços públicos possam proceder ao devido acompanhamento das situações em questão sem terem de aguardar passivamente até à fase da emissão de pareceres ou recomendações por parte do CCAC, e possam igualmente corrigir, de forma mais autónoma, os seus próprios mecanismos de funcionamento e ainda aperfeiçoar o desenvolvimento dos respectivos regimes.

(4)Optimização da gestão de casos: internamente, o CCAC tem vindo a reforçar o sistema de gestão de casos, concentrando os diversos recursos de investigação para elevar a eficiência e a qualidade da análise dos casos, ao mesmo tempo, o CCAC divulga, em tempo oportuno e de formas diversas, informações sobre a investigação e o resultado de casos de provedoria de justiça, aumentando assim a transparência, e reforçando o sentimento de participação da sociedade na fiscalização dos trabalhos dos respectivos serviços administrativos. Externamente, através da interacção e intercâmbio contínuos com instituições de provedoria de justiça de outras regiões, o CCAC procurará encontrar e explorar métodos de investigação mais diversificados e profissionais, com o objectivo de reforçar a capacidade do pessoal na investigação de casos de provedoria de justiça e elevar a eficiência na conclusão dos mesmos.

(1)Integração no desenvolvimento nacional e reforço dos valores nucleares do amor pela Pátria e por Macau: em paralelo com a estratégia nacional de combate à corrupção, o CCAC irá combinar a educação para a integridade com o conceito geral de segurança nacional e com a construção do Estado de Direito, além disso, em articulação com as linhas orientadoras da promoção da integridade na Grande Baía e da respectiva cooperação entre Guangdong, Hong Kong e Macau, o CCAC irá desenvolver conteúdos complementares de sensibilização para a integridade, para que o público possa dominar mais facilmente os conteúdos prioritários. Para além disso, os jovens serão guiados para efectuar visitas de estudo às cidades da Grande Baía, permitindo-lhes desta forma conhecer melhor o desenvolvimento actual da construção de uma sociedade íntegra no País. Por outro lado, o CCAC irá também procurar enriquecer os conteúdos relativos à área da promoção da integridade, e realizar uma divulgação conjunta das questões do Estado de Direito e da segurança nacional, salientando a importância do combate à corrupção para a defesa do sistema de governação do País.

(2)Elevação da eficácia educativa para a integridade através da capacitação tecnológica: em resposta à tendência do desenvolvimento do sector educativo, serão utilizados mais meios multimédia no âmbito das acções de educação para a integridade e, ao mesmo tempo, serão introduzidas tecnologias relacionadas com a inteligência artificial para apoiar a sensibilização para a integridade, a fim de aumentar a interacção com o público e elevar a eficácia educativa.

(3)Educação para a integridade adaptada aos diferentes destinatários e reforço da sua especificidade e eficácia: o CCAC irá definir, com precisão, estratégias de divulgação e sensibilização para a integridade em função das características dos diferentes destinatários e da tendência de ocorrência de casos, por exemplo, tendo em conta o aumento de casos de violação dos deveres gerais, a que os trabalhadores da função pública estão sujeitos, ou o aumento do número de processos disciplinares instaurados nos últimos anos, o CCAC irá reforçar as acções de sensibilização sobre a consciência de integridade junto dos mesmos, nomeadamente, no âmbito da formação, chamando a atenção dos trabalhadores da função pública para a importância da sua ética profissional e reforçando a consciência dos mesmos sobre o alerta para riscos de corrupção, bem como reforçando a sua consciência de prevenção através do ensino com base na simulação de casos. Além disso, o CCAC irá organizar acções de formação flexíveis destinadas às instituições privadas e às associações recorrendo à combinação de métodos virtual e presencial. Por outro lado, com a entrada em vigor da Lei da contratação pública e da nova versão do ETAPM, o CCAC irá actualizar, em tempo oportuno, os conteúdos das acções de educação para a integridade, a fim de satisfazer eficazmente as exigências relacionadas com o trabalho da promoção da integridade.

(4)Mais oportunidades para os jovens participarem na prática da integridade: o CCAC atribui grande importância à educação moral dos jovens, pelo que continuará a formar nas escolas líderes no combate à corrupção e a proporcionar a estes uma plataforma para participarem nos trabalhos relativos à integridade, criando condições para o seu desenvolvimento, com vista a promover, junto dos jovens, a interiorização dos valores da integridade e a construir uma base moral e íntegra para o futuro do País e da sociedade.

O desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, enquanto importantes estratégias nacionais, é uma medida importante para a implementação com sucesso do princípio “um País, dois sistemas”, sendo a Zona de Cooperação um novo exemplo que vem enriquecer a prática do princípio “um País, dois sistemas”, para além de que é também de considerar ser um novo patamar para impulsionar a construção da Grande Baía. Perspectivando o ano de 2026, o CCAC continuará a aprofundar o intercâmbio e a cooperação com a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, continuará a procurar conhecer os desafios e as tendências do combate à corrupção enfrentados pelo Interior da China e por Hong Kong, promovendo, em conjunto, a construção de uma sociedade íntegra a nível regional. O CCAC irá ainda estudar a viabilidade de introdução, em Macau, de experiências de promoção de integridade, levadas a cabo em diversos países e regiões, com vista a elevar o nível de integridade de Macau.

Além disso, o CCAC irá estabelecer, de forma activa, um mecanismo regular de formação de pessoal juntamente com os órgãos de supervisão das cidades da Grande Baía, irá partilhar experiências na investigação de casos e na aplicação da lei, irá reforçar a capacidade do pessoal de execução da lei, criando uma equipa excelente para o combate à corrupção, no sentido de prosseguir, de forma plena, a visão de governação de “Macau alicerçado no Estado de Direito”, preconizada pelo Chefe do Executivo.

Como membro de várias organizações internacionais e instituições regionais, em 2026, o CCAC irá continuar a participar, de forma activa, em conferências e seminários organizados por diversas instituições de combate à corrupção e de provedoria de justiça, nomeadamente na Reunião Regional do Grupo da Ásia do Instituto Internacional do Ombudsman (IOI), na Assembleia Geral da Associação do Ombudsman Asiático (AOA), na Sessão Plenária da Associação Internacional de Autoridades contra a Corrupção (IAACA), na Sessão Plenária da Rede Operacional Global de Autoridades contra a Corrupção (GlobE Network) e na Reunião Anual do Grupo Ásia/Pacífico contra o Branqueamento de Capitais (APG), com o objectivo de aprofundar a cooperação internacional, alargar os canais de intercâmbio, ampliar a rede de contactos internacionais, e melhor conhecer as oportunidades e desafios enfrentados pelas instituições de combate à corrupção e de provedoria de justiça dos diversos países e regiões.

No que diz respeito à formação de pessoal, o CCAC irá, em tempo oportuno, indicar pessoal para participar em cursos de formação e workshops organizados por organizações internacionais ou instituições relacionadas, a fim de elevar as suas capacidades profissionais. Ao mesmo tempo, continuará a cooperar com os serviços competentes do Interior da China e de Hong Kong, organizando, em conjunto, cursos de formação sobre a execução da lei destinados exclusivamente ao pessoal do CCAC, com vista a elevar, de forma contínua, o nível profissional do pessoal, contribuindo, a longo prazo, para a elevação da capacidade de governação do Governo da RAEM, no quadro da promoção da integridade.

A integridade é uma medida nuclear de boa governança que contribui para a consolidação do Estado de Direito, para o desenvolvimento económico, para o fortalecimento da coesão social e da competitividade regional. Com esta premissa, o CCAC continuará a empenhar-se no combate à corrupção e na fiscalização da administração, a procurar integrar melhor no seu trabalho as prioridades da nova fase de desenvolvimento, a focalizar-se nos seus pontos fortes e a contribuir para o aperfeiçoamento do sistema de fiscalização da integridade, procurando levar a cabo de forma empenhada as tarefas de combate à corrupção, de provedoria de justiça, de sensibilização, de intercâmbio com o exterior e de formação, bem como procurando elevar progressivamente a sua governança e, ao mesmo tempo, a da RAEM, em várias vertentes.

Em 2026, o CCAC prosseguirá, de forma exaustiva, com o seu trabalho, de forma a atingir as expectativas governativas do Chefe do Executivo de “persistir no caminho certo e apostar na inovação” e de “Macau alicerçada no Estado de Direito”. A par do cumprimento rigoroso das suas atribuições no combate à corrupção, será dada particular atenção às tendências do desenvolvimento social de Macau por forma a promover a reforma e o avanço do sistema da promoção da integridade de Macau, a reforçar a fiscalização dos assuntos do interesse público e a aprofundar a consciência de toda a população sobre o combate à corrupção e o cumprimento da lei, reunindo esforços para a construção de uma sociedade íntegra, transparente, estável, harmoniosa e assente no primado da lei.