Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau

Hoje (13 de Outubro), realizou-se no Tribunal Judicial de Base (TJB) o julgamento de uma enfermeira do Centro Hospitalar Conde de São Januário que falsificou atestados médicos e descoberto pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC). A arguida, Tang Fu Lin, foi condenada, por crime de falsificação de documentos, à pena de prisão de 1 ano e 6 meses, com execução da pena suspensa por 2 anos, devendo ainda pagar uma indemnização de 6.000 patacas ao Governo da RAEM, bem como 5 UCs de multa.

Na leitura da sentença, a presidente do Colectivo do TJB, Alice Leonor das Neves Costa, referiu que não se pode provar que a arguida não estivesse doente, face à acusação de falsificação de atestado médico. Mas, a acusação alegou que houve saídas antecipadas em 18 dias e faltas em 2 e que, nesses dias, a arguida assinou o livro de ponto, pelo que estava acusada de 18 crimes de falsificação de documentos. Como existe uma contradição óbvia entre os registos de presenças e os registos de entrada e saída do Território, o Colectivo concluiu que a arguida praticou, na forma continuada, um crime de falsificação de documentos, condenando-a à pena acima mencionada.

A arguida, Tang Fu Lin, enfermeira do Centro Hospitalar Conde de São Januário, foi recrutada, novamente, para trabalhar no mesmo hospital depois da sua aposentação. Entre 1999 e 2001, como os seus pais estiveram doentes, a arguida ia a Hong Kong cuidar deles, assinando muitas vezes o livro de ponto em saídas antecipadas e situações de falta, para ir e vir de Hong Kong. O caso havia sido descoberto pelo CCAC e encaminhado para ao Ministério Público.