Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau

Hoje (dia 19 de Fevereiro), o Tribunal Judicial de Base julgou vários processos juntados e envolvendo pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau acusado de corrupção passiva e descoberto pelo Comissariado contra a Corrupção em 2007. Do total de 17 arguidos, 9 foram condenados a penas de prisão de 1 a 3 anos, não suspensas.

O 2.º arguido, Ieong Beng Nam, guarda prisional com a função suspensa, foi punido com pena de prisão de 2 anos, por 1 crime de corrupção passiva para acto ilícito; o 3.º arguido, Ao Ieong Wai, guarda prisional com a função suspensa, foi punido com pena de prisão de 3 anos, por 1 crime de corrupção passiva para acto ilícito; o 4.º arguido, Leong Chon Hou, guarda prisional (actualmente em prisão preventiva), foi punido com pena de prisão de 2 anos; outros 6 arguidos foram punidos com pena de prisão de 1 ano cada, por crime de corrupção activa. Todas estas penas não podem ser suspensas (ver mapa em Anexo).

Segundo salientou o Colectivo de Juízes, os 2.º, 3.º e 4.º arguidos, enquanto funcionários públicos, aceitaram vantagens ilícitas para entregar artigos a reclusos no EPM, em violação da disciplina desse estabelecimento e dos seus deveres. Pelos actos ilícitos, acrescentou, ficou gravemente afectado o prestígio do Governo da RAEM e dos órgãos de aplicação da lei, assim como ficaram prejudicadas a imagem e a justiça do EPM, pelo que não há lugar à suspensão das penas aplicadas.

Os factos ocorreram em 2007. Os guardas prisionais, Ieong, Ao e Leong, levaram dinheiro, telemóveis e outros artigos proibidos para o EPM, a pedidos de reclusos, para que fossem usados ou distribuídos por estes. Os actos ilícitos acabaram por ser descobertos pelo CCAC.