Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau

Três processos alegadamente conexos com o caso de corrupção do ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, foram hoje (dia 14) encaminhados para o Ministério Público pelo Comissariado contra a Corrupção, em resultado da investigação e recolha de provas ultimamente desenvolvidas. Nestes três processos, suspeitos de corrupção activa e de burla, estiveram envolvidas 13 pessoas, entre as quais uma senhora internacionalmente procurada, de apelido Chan, e os arguidos de apelido Lam, Leung, Ng, Wu, Ngai e Chan, que na sua maioria declararam ser empresários de construção civil.

No primeiro processo estarão envolvidos Lam, Leung e Wu, que terão praticado corrupção activa para obtenção de interesses em aproveitamento e troca de terrenos e em obras de construção de edifícios, entre 2003 e 2006. Em causa, 12 projectos relacionados, nomeadamente, com um edifício habitacional na Avenida de Horta e Costa, 17 vivendas perto da Colina da Guia, um terreno para edifício comercial nos Lagos da Praia Grande, um edifício habitacional na Doca do Lam Mau, um terreno para habitação na Rua dos Pescadores, troca de terrenos para habitação social no Bairro Social de Mong Há e troca de terrenos envolvendo o aterro da Bacia Norte do Patane. As vantagens ilícitas envolvem desde dinheiro a fracção habitacional de tipo "duplex", passando por loja, vivenda e terreno para construção de vivenda. Suspeita-se que tenha havido um termo de compromisso em casos de pagamento de uma fracção de tipo "duplex", loja e vivenda. De referir que um dos referidos projectos envolveu uma parcela do terreno, no Fai Chi Kei, que foi objecto de uma hasta pública há uns meses. Descobriu-se que, no início de 2006, os suspeitos adquiriram um terreno no centro da cidade e, passados alguns meses e conjuntamente com o ex-Secretário, procuraram trocá-lo com a referida parcela de terreno. Para além disso, no decorrer do processo relativo ao requerimento de concessão de um terreno para 17 vivendas perto da Colina da Guia, vários serviços públicos levantaram objecções. Mais tarde, com a detenção de Ao Man Long, o projecto foi suspenso.

Já no segundo processo, os arguidos Chan e Lam foram indiciados pela prática de corrupção activa, entre 2003 e 2006, envolvendo 23 milhões de dólares de Hong Kong. O objectivo foi o de conseguir adjudicações de empreitadas de obras públicas e a sua realização, no âmbito de 7 projectos, incluindo as do pavilhão desportivo e edifício no terreno da Escola Sir Robert Ho Tung, de obras do silo automóvel do Jardim Vasco da Gama e de requalificação da zona do Tap Seac. Nas obras de Tap Seac, com um valor total que ultrapassou as 150 milhões de patacas, o suborno terá atingido 7,6 milhões de dólares de Hong Kong. Quanto ao projecto de construção do complexo de habitação social na Ilha Verde, as supostas vantagens ilícitas rondam as 16 milhões de patacas.

O terceiro processo reporta-se a suspeitas de Ng, Ngai e Tang terem praticado corrupção em empreitadas de obras públicas, entre 2003 e 2006, sendo as vantagens ilícitas envolvidas estimadas em 8,5 milhões de dólares de Hong Kong. De entre as referidas empreitadas, contam-se a obra de ampliação e remodelação do Estádio de Macau e a segunda fase desta obra.

Há ainda a referir que foi descoberta a fórmula de recepção das vantagens ilícitas. O corrupto mandava agentes criar empresas-fantasma, que depois abriram contas bancárias em Hong Kong, Europa e outras regiões. O dinheiro de subornos era primeiro depositado nessas contas e, através de procuração legal, o corrupto assegurava o controle daquelas empresas-fantasma, destinadas à transferência de vantagens ilícitas.

Ultimamente, o CCAC tem-se empenhado na investigação dos actos de corrupção envolvendo Ao Man Long e tem já ao seu dispor mais informações. Acreditando no envolvimento de ainda mais pessoas, não exclui a possibilidade de futuramente remeter mais casos para os órgãos judiciais.