Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau

O Tribunal Judicial de Base condenou hoje à tarde (6 de Outubro) uma trabalhadora da função pública pelo crime de falsificação de documento de especial valor, caso que foi descoberto pelo Comissariado contra a Corrupção. Leong Cheng Man, então técnica auxiliar principal no Estabelecimento Prisional de Coloane, foi acusada de ter apresentado, à instituição competente para efeitos de reconhecimento e ao serviço onde trabalhava, documentos falsos de habilitações literárias que tinha adquirido, através de interposta pessoa. Após a audiência, foi condenada pelo tribunal com pena de prisão de 1 ano e 3 meses, com suspensão da execução da pena por 18 meses.

Em 1997, a ré adquiriu, através de interposta pessoa na China Continental, uma certidão de ensino secundário e uma certidão de classificação falsas, documentos que depois apresentou à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para reconhecimento. Reconhecidas as habilitações, entregou esses documentos falsos ao serviço onde trabalhava. Em resultado das diligências de averiguações e recolha de provas, o CCAC remeteu o caso ao Ministério Público.

Na audiência a ré confessou nunca ter frequentada a escola secundária em causa e que as certidões, de ensino secundário e de classificação, eram falsas. Como destacou o delegado do procurador, a ré, embora sabousse que os documentos eram falsos, apresentou-os às instituições competentes com o objectivo de obter vantagem particular.

Ao proferir a decisão, o juiz alertou a ré para a lição a tirar deste caso e para não se arriscar, sob pena de ser punida pela lei. Atendendo a que a ré confessou o crime de que foi acusada e que, depois da ocorrência do caso, se demitiu voluntariamente das funções que exercia, foi condenada com pena de prisão de 1 ano e 3 meses, com suspensão da execução da pena por 18 meses.