Assessor jurídico da Direcção dos Serviços e Coordenação de Jogos condenado por corrupção passiva
Categoria: Acções de combate à corrupção Forma de divulgação: Notas de Imprensa
Divulgação:2001/07/09
O Tribunal Judicial de Base julgou, na manha de hoje, um caso de corrupcao encaminhado pelo Comissariado contra a Corrupcao, cometido por um assessor juridico, de nome DINIS, da Direccao dos Servicos e Coordenacao de Jogos, durante a instrucao de um processo disciplinar contra dois inspectores; o caso ocorreu em Agosto do ano passado, quando um fiscal de apelido LEONG violou o regulamento disciplinar, ao fazer apostas no Casino Taipa, e um outro, de apelido WONG, nao o impediu de jogar e nao comunicou o caso superiormente.
O reu do presente caso, enquanto instrutor daquele processo disciplinar e no decurso da instrucao, ofereceu ajuda aos dois arguidos, no sentido de lhes diminuir a pena a aplicar, a troco de dinheiro. Apos o acordo, os dois inspectores tinham que pagar ao reu 70 mil patacas.
Em 28 de Setembro do mesmo ano, o reu combinou com os dois inspectores a entrega do dinheiro no seu gabinete. Depois de o reu receber o envelope com 15 mil patacas, o pessoal do CCAC entrou no gabinete e deteve-o , de imediato.
No julgamento, e perante as provas obtidas, o juiz criticou fortemente este acto de corrupcao, praticado pelo reu, enquanto funcionario publico, e condenou-o a pena de prisao de 1 ano, suspensa por 2 anos.
