Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau

No dia 8 de Abril, a Consultoria de Risco Político e Económico (Political & Economic Risk Consultancy, PERC) publica o Relatório anual relativo à situação de corrupção na Ásia 2009. Em vez do "Índice de tendências de corrupção na Ásia", título do ano passado, o relatório do ano corrente toma, de forma criativa, a corrupção política como tema. No relatório, Singapura, Hong Kong, Austrália, Estados Unidos da América e Japão são os mais íntegros na área política. De entre os 17 países e regiões aí analisados, Macau é o oitavo melhor classificado, com 5,84 pontos.

Com as três esferas de questões sobre a corrupção política, a PERC procedeu a entrevistas como amostra. Em primeiro lugar, fez-se a classificação da questão sobre a corrupção de dirigentes políticos a nível nacional e, nos restantes, classificaram-se, respectivamente, as questões sobre a corrupção de dirigentes políticos a nível provincial ou estatal e de funcionários públicos. Além dos 14 países e regiões asiáticos, na investigação, Austrália, Estados Unidos da América e cidade de Chicago foram também objecto de investigação.

Para além da lista de classificação acima referida sobre corrupção política, no Relatório anual relativo à situação de corrupção na Ásia em 2009, ainda se insere o inquérito sobre o índice de tendências de corrupção na Ásia. De entre os 14 países e regiões asiáticos, Macau surge no quarto lugar na lista, com 3,75 pontos (páginas 12 e 13 do Relatório), logo a seguir Singapura, Hong Kong e Japão, que obtêm 0,92, 1,74, 2,63 pontos respectivamente.

Com efeito, o "Relatório anual relativo à situação de corrupção na Ásia em 2009" é fruto de um levantamento geral. Em Março do ano corrente, a maior parte do inquérito foi realizada através de um questionário escrito e de uma entrevista. A PERC inquiriu mais de 1.750 empresários e funcionários superiores expatriados nos 16 países e regiões abrangidos pela análise. Com base nos resultados, fez-se a classificação da situação de corrupção, numa escala de 0 a 10 pontos; quanto mais baixa a pontuação, mais transparente é o país ou região avaliado.

Analisado no relatório da Political & Economic Risk Consultancy desde 2006, Macau ocupa, em quatro anos consecutivos, o 4.º lugar no ranking, embora, este ano, a pontuação atribuída à região, com 3,75 pontos, seja inferior, se comparada com o ano passado. Em 2008, obtiveram-se 3,3 pontos, o que representa uma melhoria notável relativamente aos 5,18 pontos em 2007. Segundo o estudo, esta diferença justifica-se pela força do combate à corrupção empreendido pelo Comissariado contra a Corrupção e pela determinação demonstrada pelo Governo da RAEM em prosseguir a luta.

Referindo-se à situação da corrupção em Macau, o relatório salienta que o julgamento do caso do ex-Secretário Ao pôs a descoberto que a corrupção ligada ao desenvolvimento da indústria do jogo e no sector da construção civil atingiu montantes elevados. E pôs o dedo na ferida, afirmando: "Claro que era impossível Ao Man Long agir sozinho. As pessoas que deram subornos ao ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas eram maioritariamente do sector privado."

A verdade é que a intervenção do CCAC se restringe ao sector público e o alargamento dos poderes da instituição ao sector privado ainda está em fase preparatória. Em Hong Kong, só depois de decorrido muito tempo sobre o início do combate à corrupção no sector privado é que os resultados começaram a ser visíveis. É o que explica a melhor classificação de Hong Kong em relação a Macau, ainda que na região vizinha a maior parte dos casos de corrupção ocorra no sector privado. Antecipando o próximo ano, o relatório refere que a Macau não faltará determinação no combate à corrupção e que os limitados recursos humanos contra a corrupção poderão ser um condicionante.

Anexo: Lista de classificação do índice de tendências de corrupção na Ásia 2009