Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau

O colóquio, presidido pela adjunta do Comissário contra a Corrupção, contou com cerca de 130 participantes, entre os quais sócios, sócios-administradores, administradores, gestores de serviços, administradores de recursos humanos, administradores e chefes de aquisições, chefes de serviço e de contabilidade, cozinheiros e chefes de cozinha e funcionários de armazéns, todos de estabelecimentos de restauração.

Tou Wai Fong apresentou o objectivo desta realização e as normas mais importantes do "Prevention of Corruption Ordinance" de Hong Kong no referente à corrupção no sector privado. Seguiu-se a apresentação por Woo Chu da sua experiência sobre deontologia profissional e gestão honesta.

Segundo Woo Chu, dado o número elevado de estabelecimentos de restauração e dos seus empregados, assim como a alta densidade de contactos com o exterior, a falta de normas claras definidas por parte dos quadros de gestão, que pode causar dúvidas aos empregados, implica grande risco de "práticas desviantes". Uma cultura de integridade no sector é absolutamente benéfica quer para empregadores quer para empregados, salientou. Partindo da experiência do sector de restauração de Hong Kong e da sua própria experiência profissional, o orador apontou a necessidade de definição, pelos gestores, de orientações claras para os empregados, tendo em consideração as "práticas no sector". O objectivo consiste em dar garantias tanto aos empregadores como aos empregados. Até porque a obtenção de bens por vias reprováveis há-de causar um mal-estar de consciência e as pessoas devem assegurar o seu bom nome, rectidão e honestidade.

Ainda na opinião de Woo Chu, uma empresa não deve ser indulgente com os desvios de comportamento dos seus empregados. Deve haver normas que orientem os empregados das diversas unidades de uma instituição, em casos de oferta e aceitação de prendas. O orador tomou como exemplo o caso de "Laisi". Durante a quadra do Ano Novo Chinês, do primeiro ao décimo quinto dia do calendário lunar, aos empregados pode ser permitida a aceitação dos "Laisi" oferecidos pelos clientes, dado que se trata de uma tradição chinesa. Ao mesmo tempo, devem criar-se medidas que proíbam a aceitação de prendas ou amostras de produtos fora do referido período. As prendas ou amostras de produtos recebidas pelos empregados podem ser divididos de acordo com a origem e de forma proporcional pelas diversas unidades da instituição.

O Presidente da União das Associações dos Proprietários de Estabelecimentos de Restauração e Bebidas de Macau, Chan Chak Mo, também usou da palavra. Aprova a medida do Governo da RAEM de alargamento do combate à corrupção ao sector privado. No entanto, frisou, deve atender-se à realidade do Território e ao facto de os estabelecimentos de restauração locais serem, na sua maioria, pequenas empresas. A ideia é que a entrada em vigor da lei, logo que produzida, deve passar por um período de tolerância, para que as empresas tenham tempo suficiente para se prepararem e tomarem medidas pertinentes.

Os participantes no colóquio puseram muitas questões e apresentaram opiniões sobre  a futura produção e execução da lei pelo Governo. Foram igualmente antecipados casos que poderão acontecer, incluindo em matéria de gorjetas e aquisições. Tou Wai Fong e Woo Chu responderam às questões levantadas. No fim do colóquio, a Adjunta do Comissário agradeceu a exposição do orador e a presença dos participantes e apelou ao sector para que comunique as suas opiniões a qualquer momento e dê apoio ao processo legislativo, num esforço conjunto visando a promoção do sentido da integridade na sociedade local.

De acordo com as Linhas de Acção Governativa da RAEM para o ano financeiro de 2008, as competências do CCAC serão alargadas ao sector privado. Actualmente, o CCAC está a promover colóquios com associações dos principais sectores locais, para recolha de opiniões sobre o combate à corrupção no sector privado, e a esforçar-se por concluir o projecto de lei no primeiro semestre deste ano, a fim de ser submetido à apreciação do Conselho Executivo e da Assembleia Legislativa.