No último ano, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) tem-se desenvolvido, possuindo agora mais atribuições, conferidas na nova lei, estando melhor apetrechado, tendo a dotação de pessoal sido reforçada, factos que contribuem para a consolidação da sua estrutura. No prâximo ano, o CCAC vai empenhar-se na sistematização e modernização do seu trabalho, vai aperfeiçoar-se e fortalecer o seu funcionamento global, com vista a obter maior eficiência e eficácia no combate contra a corrupção e a ilegalidade administrativa.
Na área do combate contra a corrupção, o CCAC vai continuar a debruçar-se em quatro sectores: campanha contra a corrupar-seão "prevenção", "legislação" e "educação" As medidas concretas a empreender, ao longo do prâximo ano, são:
- Proceder a investigações por iniciativa prâpria, de casos com indícios de corrupção e combatê-la como alvo principal;
- Criar o "Grupo de Estudo contra a Corrup Criarão Eleitoral", dando a sua colaboração para salvaguardar a justiça e a legalidade de todas as actividades a realizar no âmbito das eleições para órgãos políticos da RAEM;
- Aperfeiçoar o sistema de confidencialidade e aumentar a eficiência e a eficácia do seu trabalho, atravús da gradual informatização do sistema de gestão interna;
- Melhorar os equipamentos de investigação e optimizar o uso de equipamentos sofisticados, a fim de aumentar a sua capacidade de investigação;
- Elevar o nível de conhecimento dos investigadores e a qualidade dos mesmos, através de acções de formação, quer na área jurídica, quer nas áreas das técnicas de investigação e do uso de armas e equipamentos.
- Manter contactos estreitos com órgãos congéneres do exterior e, em especial, reforçar os contactos com a China e Hong Kong.
Quanto à área de Provedoria de Justiça, o CCAC continua a ter uma posição activa no desempenho das suas funções, promovendo a harmonia entre a Administração e os cidadãos. Por outro lado, vai analisar e estudar sistematicamente os actuais regimes, preceitos e procedimentos, e recomendar alterações aos que considerar injustos ou desactualizados, visando reduzir as causas e factores de corrupção ou de ilegalidades administrativas, aumentar a eficiência, a eficácia e a transparência da Administração Pública e, deste modo, concretizar o espírito de servir a população com honestidade, correcção, justiça e sinceridade. Para atingir estes objectivos, vão ser adoptadas as seguintes medidas:
- Simplificar as formalidades de participação, no sentido de poder, oportuna, eficiente e eficazmente, proceder a investigações de eventuais ilegalidades e impropriedades de actos e procedimentos da Administração Pública e demais pessoas colectivas de interesse público, de forma independente, objectiva e justa e, emitir recomendações às respectivas entidades para que corrijam os seus erros e aperfeiçoem a forma do seu funcionamento para, deste modo, proteger os interesses legítimos dos cidadãos;
- Emitir, oportunamente, recomendações aos funcionários para combater os vícios existentes na administração pública ou sugerir a elaboração de novas normas jurídicas para colmatar as lacunas existentes;
- Propor a elaboração de novas leis ou alterações legislativas, com o objectivo de garantir que os direitos e interesses legítimos dos cidadãos sejam salvaguardados, tanto no momento da formação de vontade da Administração Pública, como no momento da sua execução;
- Criar, a nível interno, uma comissão de trabalho para analisar e estudar, por iniciativa própria, casos injustos existentes em diversos sectores da administração pública, estudar a experiência dos outros territórios, no intuito de propor ao Governo da RAEM a adopção de medidas desburocratizadas e eficientes para aperfeiçoar o funcionamento da Administração Pública;
- Reforçar a divulgação, junto dos cidadãos, dos meios de protecção dos seus direitos e interesses legítimos, com o recurso a diferentes meios de comunicação social.
As tarefas no âmbito do combate à corrupção e à ilegalidade administrativa, são ainda acompanhadas, no CCAC, por um cuidado trabalho de sensibilização. O CCAC vai desenvolver, de uma forma activa, as suas relações com as diferentes comunidades sociais e ouvir opiniões e sugestões dos cidadãos. As medidas concretas a empreender nesta área são:
- Introduzir, através de acções de formação a proporcionar pela Administração Pública aos funcionários públicos, o espírito da integridade, com o objectivo de divulgar e os sensibilizar para o cumprimento dos princípios da legalidade, da imparcialidade e da integridade, no exercício das suas funções;
- Para reforçar a comunicação com os funcionários, o CCAC vai continuar a realizar palestras sobre o tema do combate à corrupção, com vista à recolha de opiniões e sugestões dos funcionários sobre o combate à corrupção e à ilegalidade administrativa e para incentivar o espírito de serem eles próprios exemplos da integridade;
- Estender-se-ão acções de sensibilização até ao nível do ensino superior, introduzindo nos estudantes o espírito da missão de construir uma sociedade isenta de corrupção. Quanto ao ensino secundário e primário, vai ser introduzido nos alunos o espírito da honestidade e integridade, através de acções a ter lugar em colaboração com as entidades escolares;
- Desenvolver-se-ão relações com a sociedade, ouvir-se-ão as opiniões das diversas associações, através da realização de convívios, no sentido de unir os esforços da sociedade para a prevenção e o combate à corrupção e para o aumento da eficiência e eficácia da administração pública;
Prestar colaboração nas eleições legislativas, reforçando a divulgação e a sensibilização de eleições isentas de corrupção, fazendo com que os cidadãos dêem importância e defendam a justiça nas eleições.
