Caso no âmbito da provedoria de justiça: Instruções claras e supervisão positiva
Categoria: Provedoria de justiça Forma de divulgação: Sumário de casos
Divulgação:2026/10/21
No acompanhamento de uma queixa, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) descobriu que um serviço público, participante no Programa “Ocupação de Jovens em Férias 2025”, não procedeu a uma fiscalização nem verificação, com rigor, dos registos de assiduidade dos alunos, de tal forma que não ajudou os alunos a desenvolver uma atitude positiva na vida e no trabalho. Depois do CCAC ter alertado para o problema, a Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) emitiu, antes do início de uma nova edição do programa deste ano, instruções actualizadas dirigidas às instituições públicas e privadas participantes, tendo alguns serviços também adoptado medidas de fiscalização mais eficazes.
O CCAC acompanhou uma queixa contra um determinado serviço público, segundo a qual, um estagiário que participou no referido programa chegou várias vezes atrasado, saiu antecipadamente do serviço e não preencheu o “boletim de registo de horas de estágio” de acordo com as horas reais de trabalho efectivo, suspeitando-se assim da falta de fiscalização e verificação desses registos.
Na sequência da investigação do CCAC, verificou-se que, durante o estágio, o aluno em causa chegou de facto várias vezes atrasado e alguns registos de assiduidade não foram preenchidos de acordo com as horas verdadeiras de chegada e saída, limitando-se a preenche-las conforme o horário previsto do serviço. Além disso, o referido aluno, depois de chegar atrasado ao serviço, voltou antecipadamente, por iniciativa própria, ao seu local de trabalho da parte da tarde para compensar as horas de trabalho em falta, mas não comunicou previamente a situação à chefia nem obteve a respectiva autorização, nem apresentou, nos registos, os tempos de compensação das horas de trabalho em falta.
O CCAC considera que o programa “Ocupação de Jovens em Férias” tem como objectivo incentivar os jovens estudantes a integrarem-se activamente na sociedade, a aprenderem com a prática, e a desenvolverem uma atitude positiva na vida e na aprendizagem. Assim, as instituições públicas e privadas participantes no programa devem, através de instruções claras e supervisão adequada, prestar assistência aos alunos no desenvolvimento de uma atitude correcta no trabalho, bem como devem verificar rigorosamente a assiduidade dos alunos, de forma a tornar o programa mais compreensível e que o mesmo decorra de forma ordenada. Além disso, tendo em conta que o número de horas do estágio é determinante para a atribuição do subsídio e para verificar se o aluno concluiu com aproveitamento a formação, os registos de assiduidade devem ser verdadeiros, exactos e disponíveis para verificação.
Após o CCAC ter feito sugestões, a DSEDJ emitiu, antes do lançamento de uma nova edição de programa para o ano de 2026, as “Instruções sobre o Tratamento da Assiduidade dos Estagiários pelas Instituições de Estágio” actualizadas juntamente com a respectiva lista de trabalhos dirigidas a cerca de 70 instituições públicas e privadas de Macau aderentes ao programa. As instruções estabelecem claramente que os supervisores devem explicar as regras de assiduidade, verificar diariamente os registos de assiduidade, e conservar e confirmar as folhas de presença. Para além disso, as instruções também especificam claramente os requisitos relativos à conservação dos registos de assiduidade, à compensação por perda de horas de trabalho devido a atrasos, e à dedução de horas de estágio e comunicação de situações anómalas. Alguns serviços públicos também já elaboraram orientações internas de trabalho, adoptando cartões de controlo de acesso para marcação de presença dos alunos estagiários, e uniformizando os procedimentos relativos a pedidos de ausência, compensação de horas de trabalho e comunicação de situações anómalas.
