CCAC descobriu um caso suspeito de falsificação de documento
Categoria: Acções de combate à corrupção Forma de divulgação: Notas de Imprensa
Divulgação:2014/09/25
O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) descobriu um caso suspeito de falsificação de documentos e de obtenção de subsídios do Governo por meios fraudulentos. O arguido, Presidente da Direcção de uma Associação local, terá prestado informações falsas a diversos serviços públicos, para obter subsídios do Governo, envolvendo um valor de cerca de um milhão e quarenta mil patacas. O caso foi encaminhado hoje (dia 25) para o Ministério Público.
O CCAC recebeu uma queixa indicando que uma Associação local apresentou valores inferiores no que diz respeito às suas receitas reais, com o objectivo de obter subsídios do Governo por meios fraudulentos. Na sequência da investigação, o CCAC descobriu que a referida Associação tinha feito pedidos, em Julho e Outubro de 2011, respectivamente, aos Serviços de Saúde, à Fundação Macau e ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para a atribuição de apoio financeiro destinado ao seu funcionamento referente ao ano de 2012. No que se refere ao pedido de subsídio para "remuneração ao pessoal especializado", o arguido dirigiu ao mesmo tempo requerimentos à Direcção dos Serviços de Saúde e à Fundação Macau, declarando nos respectivos documentos que não dirigiu outros requerimentos de apoio financeiro a outras entidades e acabou por receber subsídios repetidos, atribuídos pelos referidos serviços com um montante de aproximadamente trezentas e cinquenta e cinco mil patacas.
Por outro lado, aquando da entrega do relatório da aplicação do subsídio recebido pela associação às respectivas entidades, o arguido é suspeito de ter ocultado dolosamente um lucro aproximado de mais de um milhão de patacas. Entretanto, através de apresentação de informações falsas, despesas exageradas e omissões ou insuficiências nas declarações quanto às receitas, levou os serviços públicos a acreditarem que para além do requerimento reunir os requisitos, o subsídio teria sido esgotado e a Associação se encontrava em situação de deficit, para não efectuar o reembolso do valor remanescente do subsídio.
O arguido é suspeito de ter cometido os crimes de falsificação de documento e burla de valor elevado. Durante a investigação, o arguido confessou ter apresentado dolosamente documentos com informações falsas para a obtenção de vantagens ilícitas pela Associação. Nos termos do Código Penal, os crimes de falsificação de documento e burla de valor elevado são punidos com penas de prisão até 3 anos e até 10 anos, respectivamente.
