Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau

O Tribunal Judicial de Base julgou hoje (1 de Março) um caso de falsificação de documentos e uso de documentos falsos por funcionários públicos, caso descoberto pelo Comissariado contra a Corrupção. Na procedência das acusações, o 1.º arguido, José Filipe Nunes Dourado, por uso de documentos falsos, foi condenado à pena de multa de 90 dias, no total de 4 mil e quinhentas patacas, ou à pena de prisão de 60 dias, no caso de não pagamento da multa. O 2.º arguido, Américo Martins de Jesus, por falsificação de documentos, foi condenado à pena de multa de 100 dias, no total de 5 mil patacas, ou à pena de prisão de 66 dias, no caso de não pagamento da multa. Os dois foram ainda condenados ao pagamento das custas do processo. O 3.º arguido, João José Arrobas Cardoso das Neves, cuja sentença foi proferida à revelia, foi condenado, por falsificação de documentos, à pena de prisão de 7 meses, com execução da pena suspensa por 18 meses.

Os factos ocorreram em Abril de 1999. O 1.º arguido, que desempenhava funções na Capitania dos Portos, pediu ajuda ao 2.º arguido, também da CP, para que o 3.º arguido lhe passasse um atestado médico. Sabia que os filhos do 2.º arguido e do 3.º arguido se davam bem. Mas José Filipe Dourado não estava doente nesse dia, nem foi à consulta médica do 3.º arguido, então chefe do serviço de ortopedia do Centro Hospitalar Conde S. Januário. Obtido o atestado pretendido, que lhe justificou a falta por doença, o 1.º arguido deslocou-se a Hong Kong nesse mesmo dia. Em resultado das diligências de averiguações e recolha de provas, o CCAC remeteu o caso ao Ministério Público em Novembro de 2000.

Na audiência realizada em finais de Fevereiro, os 1.º e 2.º arguidos confessaram os factos de que foram acusados. O 3.º arguido não compareceu ao julgamento. Ouvidos os arguidos e as testemunhas, o juiz decidiu sobre o caso hoje à tarde.