"Transparency International" reajusta o método de pontuação Macau deixa de estar incluído no Índice de Percepção da Corrupção 2012
Categoria: Novidades do CCAC Forma de divulgação: Notas de Imprensa
Divulgação:2012/12/05
A "Transparency International" procedeu ao reajustamento do método de cálculo do "Índice de Percepção da Corrupção", passando a avaliação a usar 13 fontes em vez de 17. Para que um país ou jurisdição esteja incluído no "Índice de Percepção", é necessário que existam pelo menos 3 avaliações distintas, mas devido ao novo método de pontuação, Macau tem, este ano, apenas 2 fontes por isso, deixa de estar incluído no "Índice de Percepção" em 2012.
A pontuação do "Índice de Percepção" de 2012 passou a ser indicada numa escala de 0 a 100 em vez de 0 a 10. A "Transparency International" afirma que o novo método de pontuação permitirá passar a comparar as pontuações dos diferentes países e jurisdições em cada ano com as dos anos seguintes, no sentido de acompanhar as mudanças da situação da corrupção. Devido ao reajustamento do método de cálculo, os resultados divulgados este ano não podem servir de referência para fazer a comparação com os resultados divulgados nos anos anteriores.
Macau começou a ser incluído no "Índice de Percepção da Corrupção" em 2006. Nessa altura, o cálculo foi feito com base em 3 fontes. Embora em 2007 e 2008 Macau tinha sido pontuado com base em 4 fontes, desde 2009 esse número tem sido de apenas 3, sendo uma avaliação de peritos e as outras duas de uma sondagem de opinião (percepção) recolhida por uma mesma instituição nos últimos dois anos.
De entre as restantes fontes tradicionalmente usadas para calcular o "Índice de Percepção", poucas dessas fontes se debruçam sobre Macau, devido a diferentes factores: factores geográficos – as tais organizações responsáveis não avaliam a Ásia (ou raramente avaliam); factores demográficos – só avaliam territórios acima de certo volume populacional (por exemplo territórios com pelo menos 1 milhão de habitantes); factores económicos – só avaliam jurisdições que recorrem ao crédito internacional.
Assim, das fontes usadas em 2011, que aqui tomamos como referência, não se relacionam com Macau: Relatório do Banco Africano de Desenvolvimento – que procede apenas estudos a países africanos; Relatório do Banco Asiático de Desenvolvimento – que apenas estuda jurisdições que estão qualificadas como "em desenvolvimento", ou com pelo menos mais de 1 milhão de habitantes, ou que tenham vivido recentemente conflitos armados, ou ainda que sejam considerados como entre os mais problemáticos quanto a corrupção; Forum Económico Mundial - Os inquéritos de 2010 e de 2011 abrangeram 139 e 136 países, respectivamente, com relevo no panorama do comércio internacional; Freedom House Nations in Transit – limita o seu estudo a 29 países da Europa Central e dos Novos Estados Independentes; Banco Mundial – estuda 77 países que se qualificam para utilização de crédito.
Das 13 fontes usadas em 2012 para o cálculo de pontuação, apenas duas se debruçaram sobre Macau, dando assim origem à não inclusão de Macau no "Índice de Percepção". Actualmente, Macau só está incluído nos estudos da Political and Economic Risk Consultancy e do Global Insight. A Political and Economical Risk Consultancy atribuiu a Macau em 2012 a melhor pontuação de sempre, 2,85 pontos (uma menor pontuação indica um melhor resultado), contra 4,68 em 2011 e 5,71 em 2010. A pontuação obtida reflecte uma clara evolução contínua e positiva da percepção da corrupção em Macau.
A "Transparency International" goza de inteira liberdade em utilizar qualquer tipo de fontes para efectuar cálculos de pontuação e não procede a nenhuma avaliação, directa sobre a situação da corrupção de diferentes países e jurisdições, utilizando apenas um conjunto de fontes e avaliações de percepção feitas pelas mais diversas organizações, atribuindo pontuação a cada um deles uma classificação numérica. Respeitamos este aspecto. Devido a esta revisão dos métodos de cálculo, registaram-se ainda sete países e jurisdições que deixaram igualmente de estar incluídos no "Índice de Percepção".
Qualquer tipo de dado apresenta sempre um valor de referência. Como entidade fiscalizadora, o CCAC vai continuar a cumprir rigorosamente as suas funções direccionadas ao combate da corrupção guiadas pelos princípios da independência funcional e da objectividade. O CCAC está disposto a auscultar as opiniões de diferentes sectores e a ser fiscalizado pela sociedade. Para construir de uma sociedade justa e íntegra, estamos cientes que lutando sozinho é impossível, para alcançar os objectivos prentendidos o mais importante é os serviços saberem cumprir bem as suas funções no sentido de construir em conjunto uma máquina administrativa eficiente, transparente e incorrupta bem como a participação activa e o apoio da sociedade em geral.
