Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau

A cerimónia de abertura foi presidida pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, em conjunto com o Vice-Procurador-Geral da Procuradoria Popular Suprema da República Popular da China, Sun Qian, o Membro da Comissão Permanente do Partido Comunista da Província de Sichuan e Secretário da Comissão de Inspecção Disciplinar da Província de Sichuan, Wang Huaichen, o Procurador, Ho Chio Meng, o Comissário contra a Corrupção, Fong Man Chong, o Presidente da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção, Leong Heng Teng e o Vice-Presidente da International Association of Anti-Corruption Authorities (IAACA), Eduardo Vetere.

No seu discurso proferido no Seminário, o Chefe do Executivo manifestou que com os esforços do Governo e da comunidade local na construção de uma sociedade íntegra em Macau, já se encontram lançadas as bases adequadas e firmes, tanto no regime jurídico e mecanismo de fiscalização sobre a prevenção da corrupção e fraude, como na educação e sensibilização da cultura da integridade. No futuro, a institucionalização de mecanismos permanentes e vitais continuará a ser um tema de desenvolvimento principal da promoção da integridade em Macau, aperfeiçoando ainda o sistema jurídico para a construção de uma sociedade íntegra. Assim, permite-se que o mecanismo de fiscalização possa desempenhar, de forma permanente e completa, o seu papel de fiscalização a priori e a posteriori. A par disso, reúnem-se as forças do Governo e da população em geral, para os trabalhos do combate à corrupção e promoção da integridade se desenvolverem em todos os sectores sociais, incutindo, gradualmente, a cultura da integridade na nossa vida quotidiana.

O Comissário contra a Corrupção afirmou que o combate à corrupção e a promoção da integridade são tarefas permanentes e o seu êxito depende muito da participação e apoio activo de todos os sectores sociais. O CCAC, enquanto entidade fiscalizadora, tem obrigação de promover a construção de uma sociedade íntegra e de definir e executar as medidas visando a prevenção e o combate à corrupção. A par disso, os vários serviços públicos são também responsáveis pela implementação dos valores da integridade. O Comissário considerou que, neste percurso as transformações ao longo das duas décadas, o aperfeiçoamento conseguido no sistema administrativo tem, neste domínio, um papel óbvio e muito importante, constituindo um dos meios mais eficazes não só de resolução de conflitos sociais, mas também no combate à corrupção. Com vista à construção de uma sociedade íntegra, é ainda fundamental a conjugação sistemática do Governo, do sector empresarial, dos cidadãos e das instituições, a participação plena da população e ainda a construção de um mecanismo que enalteça os benefícios da honestidade e preveja as sanções para a desonestidade. A "cidade íntegra" deve ser um dos objectivos estruturais do Centro Mundial de Turismo e Lazer.

No evento, os convidados da China Continental, nomeadamente o Vice-Procurador-Geral da Procuradoria Popular Suprema da RPC, Sun Qian, e o Membro da Comissão Permanente do Partido Comunista da Província de Sichuan e Secretário da Comissão de Inspecção Disciplinar da Província de Sichuan, Wang Huaichen, proferiram, respectivamente, os seus discursos. Sun Qian referiu que, após a transferência de soberania, os contactos entre o pessoal da China Continental e o da RAEM estão cada vez mais estreitos e obtêm resultados positivos em relação à cooperação e execução da lei no âmbito da anti-corrupção. Os órgãos de procuradoria da China Continental manifestaram a vontade de reforçar a cooperação com o CCAC de Macau, proporcionado o máximo apoio à RAEM. Por sua vez, Wang Huaichen elogiou o resultado da construção de uma sociedade íntegra em Macau, afirmando que o CCAC, responsável pelo combate à corrupção e pela provedoria de justiça, tem envidado todos os esforços para promover o espírito de incorruptibilidade. Além disso, o mesmo dirigente considerou que os trabalhos efectivos do CCAC, tanto as políticas do combate como as da prevenção, contribuam a integridade e transparência do Governo e salvaguarda, igualmente, a justiça e a rectidão da sociedade.

Para além disso, realizou-se no evento uma cerimónia de lançamento de um selo comemorativo intitulado "20 Anos em prol da Honestidade e Transparência", presidida pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On, pelo Comissário contra a Corrupção, Fong Man Chong, e pela Directora dos Serviços de Correios, Lau Wai Meng.

Em seguida à cerimónia de abertura, realizou-se o Seminário sobre "Gestão Honesta e Ambiente Empresarial Íntegro", presidido pelo Deputado da Assembleia Legislativa e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Tong Io Cheng. Como oradores, contou-se com a presença do Vice-Presidente da International Association of Anti-Corruption Authorities (IAACA), Eduardo Vetere, do Vice-Procurador da Procuradoria Popular da Província de Guangdong, Ou Mingyu, do Director do Serious Fraud Office da Nova Zelândia, Adam Feeley, do Subdirector da Corrupt Practices Investigation Bureau de Singapura, Choong Mann Wong, do Professor da School of Criminology and Criminal Justice of Northeastern University dos Estados Unidos da América, Nikos Passas, do Director Substituto da Prevenção da Corrupção da Comissão Independente contra a Corrupção (ICAC) de Hong Kong, Mok Wah Hoi, e do Adjunto do Comissário contra a Corrupção de Macau, Kuan Kun Hong, tendo os sete oradores partilhado as suas valiosas experiências com os participantes em relação à prevenção da corrupção no sector privado.