Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau

Em 2023, um queixoso alegou junto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) que, depois de uma escola ter recebido os montantes do apoio financeiro, no âmbito do “Plano de Apoio Financeiro a Estabelecimentos de Ensino que Promovam a Popularização das Ciências” (doravante designado por “Plano”), concedidos pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia (FDCT), a mesma não atribuiu os subsídios de formação aos formadores apesar de ter já decorrido um período relativamente longo. A razão da não atribuição prende-se com a necessidade de aguardar a apreciação e aprovação do relatório final pelo FDCT. Por isso, o queixoso criticou a morosidade do processo da apreciação e aprovação do relatório final por parte do FDCT.

Após investigação, concluiu-se que, antes de se iniciarem as actividades financiadas no âmbito do Plano, o FDCT concedeu antecipadamente apoio financeiro às escolas para efeitos de realização dessas actividades, e, por outro lado, não existia qualquer exigência no sentido de que a atribuição de subsídio aos formadores só pudesse ser efectuada após a fase de aprovação da liquidação final. O CCAC apurou também que foram diferentes os graus de conclusão dos trabalhos de apreciação e aprovação das actividades financiadas no âmbito do respectivo plano para o mesmo ano, sendo que tal diferença residiu no ajustamento dos trabalhos funcionais afectos ao serviço, na falta de experiência de alguns trabalhadores responsáveis pela apreciação e aprovação, no impacto da epidemia, entre outros motivos.

Na sequência da intervenção do CCAC, o FDCT fez uma revisão, de forma mais aprofundada, das medidas de optimização da organização dos trabalhos relativos ao Plano, acompanhou a situação de pagamento dos subsídios aos formadores, adoptou medidas para prestar esclarecimentos, junto de umas dezenas escolas de Macau, sobre o objecto de financiamento e a intenção legislativa, bem como exortou as escolas a acompanharem a situação do pagamento de subsídios aos formadores, assegurando a autenticidade dos documentos relativos ao pagamento, etc.; ao mesmo tempo, procedeu também à avaliação e análise do procedimento de apreciação e aprovação, ao ajustamento da distribuição dos trabalhos do pessoal, e ao reforço da formação no âmbito da execução dos trabalhos, no sentido de aumentar a sua eficiência.