圖標 Comemoração do 30.º aniversário da Associação do Ombudsman Asiático (AOA)

Introdução

O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) de Macau, no contexto das suas funções de provedoria de justiça, é um dos membros da Associação do Ombudsman Asiático (AOA).

Por ocasião do 30.º aniversário da AOA em 2026, o CCAC, em sintonia com as actividades comemorativas da AOA, realizará uma série de actividades de divulgação para reforçar a promoção das suas funções de provedoria de justiça.

Mensagem para o 30.º aniversário da Associação do Ombudsman Asiático

Na ocasião do 30.º aniversário da Associação do Ombudsman Asiático (AOA), o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), da República Popular da China, não pode deixar de se associar às comemorações deste evento de extrema relevância.

Fundada em 16 de Abril de 1996, em Islamabad, no Paquistão, a AOA conta hoje com mais de quatro dezenas de entidades membros em representação de mais de vinte jurisdições, sendo um pilar essencial na promoção dos conceitos de ombudsman em toda a região da Ásia, no desenvolvimento profissional desta área e na busca constante pelo fortalecimento dos valores de integridade pública e da boa governação durante os últimos 30 anos.

Através do incentivo e promoção da cooperação, a AOA tem vindo a contribuir para que cada um dos seus membros reforce os seus próprios desígnios de promoção de integridade e transparência na administração e gestão da “res publica”, assumindo, e fazendo assumir, as necessárias responsabilidades por parte de todas as entidades membros em matéria de defesa dos seus direitos, liberdades garantias e interesses legítimos.

O CCAC da RAEM, que intervém nesta área no âmbito das suas funções de provedoria de justiça e cuja entidade predecessora foi membro fundador da AOA, vem desta forma demonstrar publicamente o reconhecimento por todo o trabalho desenvolvido pela AOA e manifestar o orgulho por continuar a integrar o grupo dos seus ilustres membros, assumindo o compromisso de continuar, como até aqui, a cooperar com todos de forma leal e empenhada, reafirmando igualmente o compromisso com os princípios chave da AOA, a independência, imparcialidade e a defesa da causa pública.

Perspectivando o futuro, espera-se que a AOA continue a promover os conceitos de ombudsman e impulsionar a cooperação e a colaboração entre os membros, abrindo um novo capítulo de crescente justiça, transparência e integridade na sociedade.

Aos 16 de Abril de 2026

A Comissária contra a Corrupção da RAEM
Ao Ieong Seong

O CCAC de Macau é um dos membros da AOA, tendo participado, de forma dinâmica, em diversas reuniões organizadas pela AOA, proferido discursos temáticos em diversos seminários, apresentado situações concretas de Macau e partilhado as suas experiências na promoção dos trabalhos no âmbito da provedoria de justiça.

Em Setembro de 2025, a 18.ª Assembleia Geral da AOA foi organizada pela Comissão Nacional de Supervisão da China em Nanjing. A Comissária contra a Corrupção de Macau, Ao Ieong Seong, liderou uma delegação do CCAC para participar no evento, tendo assistido seguidamente a um seminário internacional subordinado ao tema “Effective Ombudsmanship for People's Livelihood”.

Ao longo dos anos, o CCAC tem vindo a desempenhar efectivamente as suas funções no âmbito da provedoria de justiça, fiscalizando, nos termos da lei, os actos e procedimentos administrativos dos serviços públicos e apresentando sugestões de melhoria em relação a situações de ilegalidade e de irregularidade administrativa, com vista a assegurar a legalidade e a eficiência da administração pública, defendendo os direitos e interesses legítimos dos cidadãos.

A AOA foi fundada em 1996, tendo como objectivo a promoção e desenvolvimento dos conceitos de ombudsman na Ásia, bem como o incentivo à cooperação regional e o reforço do nível profissional desta área.

A AOA é uma organização internacional não governamental, cuja estrutura orgânica compreende, principalmente, a Assembleia Geral, o Conselho de Direcção e o Secretariado, estando este último sediado em Islamabad, no Paquistão.

O actual Presidente é Naveed Kamran Baloch, Ombudsman Federal do Paquistão, sendo outros dirigentes principais: a Vice-Presidente, Sabina Aliyeva (Azerbaijão), o Secretário, Chan Jick-chi Jack (Hong Kong, China), e o Tesoureiro, Zabiullah Khodaeian (Irão).

A AOA conta actualmente com 47 membros, oriundos de diversos países e regiões, nomeadamente da China, Macau (China), Hong Kong (China), Rússia, Coreia do Sul, Japão, Índia, Tailândia, Malásia e Paquistão. A AOA, através da realização de reuniões, seminários e acções de formação, forma uma rede central para compartilhar de experiências, estudar regimes e promover o desenvolvimento dos conceitos de ombudsman.

A AOA comemorará o seu 30.º aniversário em 16 de Abril de 2026. Para mais informações sobre a AOA, pode consultar a sua página electrónica: Ligação à página electrónica da AOA.

Diferentes meios de divulgação para assinalar o 30.º aniversário da AOA
Apresentação das funções de provedoria de justiça do CCAC a diferentes sectores da sociedade
Áudio
Em Setembro de 2025, a Comissária contra a Corrupção, Ao Ieong Seong, e o Chefe do Departamento de Pesquisa e Estudo da Direcção dos Serviços de Provedoria de Justiça, Ng Soi Hong, participaram, em Nanjing, na reunião da AOA, organizada pela Comissão Nacional de Supervisão da China
Em 2003, realizou-se, pela primeira vez, em Macau, a reunião da Direcção da AOA, organizada pelo CCAC
Em 2003, o então Chefe do Executivo, Ho Hau Wah, recebeu em audiência os membros do Conselho de Direcção da AOA, que se reuniram em Macau