CCAC detectou um caso suspeito de burla praticada por uma instituição de ensino para obtenção de subsídios no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo
Categoria: Acções de combate à corrupção Forma de divulgação: Notas de Imprensa
Divulgação:2026/06/04
O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) recebeu uma informação do Comissariado da Auditoria, referindo suspeitas da existência de registros falsos relativamente a cursos subsidiados realizados por uma instituição de ensino de Macau, no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo. Após investigação, o CCAC considerou que existiam fortes indícios de o responsável daquela instituição de ensino e 13 residentes de Macau terem praticado burla para obtenção de subsídios atribuídos através do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo.
Na sequência da investigação, o CCAC descobriu que, a partir de Setembro de 2023, na instituição de ensino em causa, foram ministrados, consecutivamente, diversos cursos no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo para os anos de 2023 a 2026. O responsável daquela instituição utilizou vales de desconto para supermercados, entre outras vantagens, como contrapartidas para aliciar, familiares, amigos e outros residentes a inscreverem-se em diferentes cursos aproveitando os subsídios, através das contas de aperfeiçoamento individual de cada um, atribuídos pela Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude. Durante a investigação, alguns indivíduos admitiram, perante o CCAC, que tinham efectuado as suas inscrições nos cursos com o único objectivo de obter os vales de desconto para supermercados, mas de facto não sabiam nada sobre os cursos em que se inscreveram, tendo ainda alguns afirmado que nunca tiveram intenção de frequentar os cursos.
O responsável da instituição de ensino e 13 residentes de Macau são suspeitos da prática do crime de burla previsto no Código Penal, tendo o caso sido encaminhado para o Ministério Público para os devidos efeitos. O CCAC reitera que os residentes devem cumprir a lei aquando da utilização de subsídios atribuídos, por quaisquer formas, pelo Governo, e que os serviços responsáveis devem também reforçar proactivamente a fiscalização, para assegurar uma utilização adequada do erário público.
