privacy-icon CCAC descobriu mais um caso suspeito de corrupção passiva e branqueamento de capitais praticado por um outro ex-dirigente da DSSOPT

Categoria: Casos Investigados Forma de divulgação: Notas de Imprensa

date-icon Divulgação:2022/01/13

Na sequência da descoberta recente de um caso suspeito de corrupção passiva praticada por um ex-dirigente da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) levou a cabo, recentemente, uma acção de investigação contra um outro ex-dirigente da DSSOPT, suspeito de corrupção passiva e branqueamento de capitais, tendo o caso sido encaminhado para o Ministério Público.

Segundo o que foi apurado, o ex-dirigente terá recebido vantagens, nomeadamente avultadas quantias e bens imóveis, e terá abusado do seu poder no período de exercício das suas funções, tendo praticado actos ilícitos no processo de apreciação e aprovação dos projectos de construção apresentados pelos empresários envolvidos, nomeadamente mesmo sabendo que alguns projectos de construção em curso violavam as instruções administrativas ou os respectivos procedimentos da DSSOPT, abusou dos seus poderes, introduzindo grandes alterações às plantas de alinhamento originais e emitindo novas plantas de alinhamento, ou então, emitindo, a título excepcional, licenças de obra, bem como autorizando a alteração do conteúdo das obras com encargos especiais, permitindo assim aos promotores obter o máximo proveito no âmbito dos respectivos projectos de construção.

Constatou-se ainda na investigação que o ex-dirigente terá recebido através de familiares e amigos seus, por meios sinuosos, vantagens, nomeadamente avultadas quantias e bens imóveis, dos empresários. O referido ex-dirigente é suspeito da prática dos crimes de corrupção passiva para acto ilícito e de branqueamento de capitais. Os empresários e os indivíduos envolvidos terão praticado os crimes de corrupção activa e de branqueamento de capitais, respectivamente.

Para fugir à investigação, o ex-dirigente e os seus familiares ter-se-ão refugiado no exterior há já muito tempo, não tendo ainda regressado a Macau até à presente data. Os vários bens imóveis do ex-dirigente e respectivos familiares já foram apreendidos anteriormente pelas autoridades competentes.