Dois trabalhadores da DICJ condenados por abuso de poder
Categoria: Acções de combate à corrupção Forma de divulgação: Notas de Imprensa
Divulgação:2007/02/28
O Tribunal Judicial de Base condenou hoje (28 de Fevereiro) dois inspectores da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) pelo crime de abuso de poder, caso que foi descoberto pelo Comissariado contra a Corrupção. Os dois suspeitos tinham solicitado fichas a um "bate-fichas" dos casinos, sendo condenados, respectivamente à pena de prisão de 1 ano, suspensa por um período de 2 anos.
O 1.º arguido, António Luís Cachinho, com 45 anos de idade, e o 2.º arguido, Joaquim Duarte de Assis, com 36 anos de idade, começaram a trabalhar na DICJ repectivamente em 1988 e 1996, desempenhando funções de Inspector Chefe de Jogos e Inspector Principal de Jogos, respectivamente, na altura do acontecimento do caso.
O caso decorreu no início de Dezembro de 2004; um "bate-fichas", vindo da China continental, apresentou uma queixa ao CCAC, dizendo que, durante os últimos 3 anos, foi-lhe sempre pedido que desse gorjetas não inferiores a 500 patacas, por diferentes inspectores de jogos, respectivamente nas Salas VIP dos casinos do Hotel Lisboa e do Waldo da Galaxy Resort & Casino. Os inspectores faziam-lhe normalmente insinuações com gestos e olhares. O "bate-fichas" chegou a dar, por medo, gorjetas, durante um só dia nos diferentes casinos, no montante de 5.500 patacas.
Na noite de 15 de Dezembro de 2004, os dois arguidos foram detidos pelos investigadores do CCAC, após ter recebido 2 fichas com o valor de 500 patacas cada. Os investigadores do CCAC encontraram nos arguidos fichas no valor de 13.000 patacas e cerca de 20.000 patacas em dinheiro.
No julgamento os dois arguidos confessaram que as fichas e dinheiro encontrados foram oferecidos por terceiros. Confessaram também ter recebido várias gorjetas de jogadores, desde que iniciaram as funções de inspectores de jogo.
