Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau

Procedeu-se hoje (10 de Janeiro) a um novo julgamento de um caso suspeito de peculato, burla e falsificação de documentos praticados por dois funcionários públicos, caso que foi descoberto pelo Comissariado contra a Corrupção. Ieong Chan Lam e Victor Manuel Leal Almeida foram acusados de ter falsificado propostas e facturas de obras, com intenção dolosa e de obter dinheiro do Matadouro de Macau, quando ali desempenhavam funções de responsável da área técnica de obras e de administrador, respectivamente. No julgamento do caso, realizado a 9 de Janeiro de 2004, o Tribunal decidiu a procedência das acusações do crime de peculato. Como autor do crime, Victor Almeida foi condenado à pena de prisão de três anos, com execução da pena suspensa por três anos; como cúmplice, Ieong Chan Lam foi condenado à pena de prisão de 18 meses, com execução da pena suspensa por dois anos. Os dois foram absolvidos dos crimes de burla e de falsificação de documentos.

Mas Ieong, o primeiro réu neste processo, não se conformou e recorreu da sentença. O Tribunal Colectivo efectuou novo julgamento, tendo apreciado os depoimentos e as provas. Foi hoje proferida a decisão: o recurso foi rejeitado; Ieong foi condenado à pena de prisão de dois anos e três meses, por crime de peculato e de falsificação de documentos; Victor Almeida foi condenado à pena de prisão de três anos. Decidiu-se ainda haver lugar à suspensão da execução das referidas penas e que os dois réus devem pagar indemnizações pelos prejuízos causados ao Matadouro.

O caso em questão ocorreu entre 1997 e 1999. Aproveitando-se das suas funções, Victor e Ieong falsificaram três propostas e facturas das obras que nunca foram realizadas, apropriando-se assim, por este meio, de mais de 90 mil patacas pertencentes ao Matadouro. Depois da investigação e da recolha de provas, o CCAC encaminhou o caso para o Ministério Público em Dezembro de 2001.