Funcionário dos Serviços das Forças de Segurança suspeitos da prática de abuso de poder e peculato de uso
Categoria: Acções de combate à corrupção Forma de divulgação: Notas de Imprensa
Divulgação:2001/05/31
O CCAC descobriu um caso de abuso de poder, uso abusivo e posse indevida de bens públicos crimes imputados ao encarregado do ·§núcleo de reparação·¨ dos Serviços das Forças de Segurança (SFS) (Entidade responsável da reparação de aparelhagens, carpintaria, pinturas e soldadura).
O CCAC suspeita que algum funcionário ter mandado, ao longo de um determinado período, pessoal daquele úcleo para reparar viaturas e fazer obras de decoração nas residências dos membros da sua família e dos seus amigos durante a hora de expediente. No ano findo, o suspeito ordenou aos seus subordinados (às vezes vestidos de uniforme) para irem a mais de uma dezena de locais, incluindo residências privadas, empresas, lojas e uma peixaria, para fazer obras de decoração e reparação de mobílias. Acresce ainda que, o referido funcionário utilizou frequentemente viaturas dos SFS para ajudar outras pessoas a transportar aparelhos de ar-condicionado, pneus, máquina fotocopiadora, etc.
Na investigação, o CCAC descobriu um aparelho de ar-condicionado pertencente à Escola de Polícia instalada numa peixaria sita no Porto Interior, assim como, vários objectos e um grande aquário que se suspeita pertencerem àquela mesma escola na casa do funcionário em causa.
Em 1999, como muitos funcionários dos SFS oriundos de Portugal haviam já regressado, deixando, por esse motivo, vários artigos eléctricos pertencentes ao património do Estado nas suas residências. Entre 40 famílias nestas condições, os referidos serviços possuem apenas listas de objectos deixados por 7 famílias.
Durante o percurso de investigação, alguém afirmou, que esses artigos eléctricos tinham sido transportados para o ·§núcleo de reparação dos SFS, mas suspeita-se que acabaram por ser levados pelo encarregado em causa. O caso foi encaminhado para o Ministério Público.
