Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau

O CCAC descobriu dois casos de falsificação de documentos, 4 pessoas envolvidas foram encaminhadas para o Ministério Público, após se ter procedido às devidas averiguações.

Um indivíduo de sexo feminino ingressou no Estabelecimento Prisional de Macau na década de 80, e devido à legislação que veio obrigar os funcionários públicos a apresentar as habilitações académicas, a funcionária em causa entregou ao Estabelecimento Prisional uma certidão de frequência do ciclo preparatório emitida por uma escola secundária de Macau que obteve ilegalmente, através de um colega e de um familiar do colega. Na década de 90, depois da criação do sistema de reconhecimento de habilitações académicas na função pública, os funcionários foram obrigados a efectuar esse reconhecimento. Nessa altura, a funcionária em causa, além de ter conseguido uma certidão falsa de ensino secundário complementar de uma escola da província de Guangdong, conseguiu ainda obter o reconhecimento desta certidão junto dos Serviços de Educação e Juventude, que acabou por ser entregue ao Estabelecimento Prisional. Após investigações, o CCAC confirmou que a certidão de frequência do ciclo preparatório era falsa. Além de se terem verificado naquela certidão defeitos no papel, na assinatura do director e no carimbo da escola, houve também pontos duvidosos em relação aos períodos de frequência indicados nessas certidões. Os períodos de frequência indicados na certidão emitida em Macau foram entre 1971 e 1974 e, na certidão de ensino secundário complementar que entregou posteriormente, foram entre 1972 e 1975; daí foram detectados períodos idênticos nesses duas certidões.

Entretanto, durante a fase de investigação a visada, confessou que entregou um documento de habilitações académicas falsificado. Houve três suspeitos envolvidos neste caso, incluindo a suspeita, o seu colega do serviço e um familiar desse colega.

O segundo caso tem a ver com uma funcionária do Instituto Politécnico de Macau. Há alguns anos atrás, quando esta funcionária ingressou naquele instituto, para o desempenho das funções de docente, apresentou uma certidão de licenciatura falsificada. Posteriormente, foi descoberto este facto e, após processo disciplinar, foi despedida pelo Instituto Politécnico. Mas a família da suspeita sentiu-se injustiçada com o tratamento do processo pelo instituto e enviou uma queixa escrita ao nosso Comissariado. Só que, feitas as averiguaçães, foi confirmada a falsidade da certidão apresentada. Este caso foi enviado para o Ministério Público.