Realizou-se em Macau o Seminário sobre Actualidade e Perspectivas da Prevenção e Combate à Corrupção no Sector Privado
Categoria: Sensibilização para a Integridade Intercâmbio e Formação Forma de divulgação: Notas de Imprensa
Divulgação:2009/11/09
O Comissariado contra a Corrupção de Macau, o Ministério de Supervisão da China e a Comissão Independente contra a Corrupção (ICAC) de Hong Kong realizaram, conjuntamente, hoje (dia 9), às nove horas, no Grand Ballroom do MGM Grande Macau, um seminário sobre "Actualidade e Perspectivas da Prevenção e Combate à Corrupção no Sector Privado". O CCAC é o anfitrião deste Seminário, em que contou com a participação de cerca de 180 participantes, incluindo as delegações das organizações, elementos de organismos de supervisão e representantes de empresas da China continental, Hong Kong e Macau, assim como deputados à Assembleia Legislativa, docentes e investigadores de instituições de ensino superior e de investigação de Macau. O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah, foi ao local do Seminário, especialmente, para receber os membros das delegações das três partes, concordando, profundamente, com a realização deste Seminário e o intercâmbio e a cooperação entre as autoridades de supervisão das três partes. Além disso, houve uma fotografia colectiva com o Chefe do Executivo e os participantes.
A cerimónia de inauguração foi presidida pelo Comissário (equiparado a vice-ministro) do Ministério da Supervisão, Zhang Huawei, pelo Comissário da ICAC, Timothy Tong Hin-ming, e pelo Comissário do CCAC, Cheong U. Os dirigentes das três partes discursaram respectivamente.
No discurso do Comissário contra a Corrupção, Cheong U, desde o retorno à Pátria e com o apoio respectivo das políticas nacionais, Hong Kong e Macau mantêm laços mais estreitos do que antes com a China continental na área económica e comercial. De referir que, na sequência da aprovação, pelo Conselho do Estado, das "Linhas Gerais do Planeamento para a Reforma e Desenvolvimento da Região do Delta do Rio das Pérolas", os planos e as políticas relativos à integração e desenvolvimento de Guangdong, Hong Kong e Macau vêm sendo progressivamente tornados públicos e postos em prática. Na concretização dessas estratégias é de esperar um papel importante das empresas privadas da China continental e das duas regiões administrativas especiais. Entende-se, assim, ser agora o momento indicado para que os órgãos contra a corrupção e quadros administrativos de empresas privadas das três partes estudem conjuntamente e troquem ideias com profundidade sobre mecanismos de supervisão, medidas preventivas da corrupção e promoção da honestidade no sector privado. Será um contributo para a estabilidade operacional e melhor competitividade das empresas, para o desenvolvimento sustentado da economia nacional e a reforma e desenvolvimento regional e para uma melhor comprovação do sucesso da política "um país, dois sistemas".
O Comissário do Ministério de Supervisão, Zhang Huawei, sublinhou, no seu discurso, que o Governo Central dá, desde sempre, muita atenção à prevenção e combate à corrupção no sector privado. Ao longo de muito tempo, os órgãos de supervisão de todos os níveis, em conjunto com as autoridades competentes, têm-se empenhado em avançar com passos sólidos na prossecução dessa tarefa, no seguimento da estratégia de "cura simultaneamente paliativa e radical, controle integrado, combinação da punição com a prevenção e prioridade incidindo na prevenção", e persistindo no princípio da "regularização jurídica, autodisciplina empresarial e supervisão governamental". Foram acumuladas experiências úteis e adoptadas práticas eficazes, entre as quais, incluindo: reforçar a supervisão e a aplicação da lei; aperfeiçoar as leis e os regulamentos, fornecendo fundamentos jurídicos para assegurar uma supervisão eficaz sobre as instituições privadas; reforçar a promoção da honestidade, fomentando um desenvolvimento regular das instituições privadas; apostar na autodisciplina empresarial, promovendo uma concorrência ordenada entre as instituições privadas. O responsável do Ministério de Supervisão lembrou que com a "Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção", a esfera da prevenção e repressão da corrupção foi alargada dos órgãos governamentais aos diversos sectores sociais. Desejou que os participantes no seminário troquem ideias com abertura e estudem com profundidade o reforço do controle da corrupção no sector privado, partilhando práticas e experiências bem sucedidas e procurando soluções eficazes, conjuntamente com todos os participantes.
O Comissário da ICAC de Hong Kong fez uma exposição sobre a história e a experiência da instituição que dirige relativamente ao combate à corrupção no sector privado. O Doutor Timothy Tong Hin-ming apontou que o empreendimento desta luta tem como pressuposto a aplicação da lei com severidade, visando efeitos dissuassores, e a definição de medidas de prevenção que sejam oportunas e eficazes. Segundo sublinhou, um são desenvolvimento da sociedade não depende unicamente da integridade nos serviços públicos, dado que a corrupção no sector privado corrói igualmente a sociedade. A aposta da ICAC é aprofundar as relações de parceria com as instituições privadas e mobilizar as forças das associações empresariais, tendo por objectivo promover esforços conjuntos visando a disciplina e uma boa gestão empresariais. No contexto da globalização, a corrupção já ultrapassa as fronteiras territoriais, pelo que Timothy Tong apelou para a cooperação entre dirigentes do sector empresarial e instituições de supervisão da China continental, Hong Kong e Macau. O objectivo é o de dar contributo para o desenvolvimento da Pan-Delta do Rio das Pérolas e de melhorar a eficácia da luta contra a corrupção através de unir os esforços dos todos os sectores.
O seminário, que decorre hoje e amanhã, é dividido em três painéis: "Como o sector privado das três regiões participa, através de promoção da honestidade, no desenvolvimento da Pan-Delta do Rio das Pérolas", "Corrupção no sector privado e suas origens constatadas no desenvolvimento das três regiões" e "Práticas e resultados da prevenção e repressão da corrupção no sector privado das três regiões". De entre os oradores estarão tanto representantes dos três organizadores como de outras instituições.
Este é o terceiro seminário coorganizado pelas três instituições contra a corrupção, depois de o Ministério da Supervisão e a ICAC terem sido responsáveis pela organização do 1.º e do 2.º, que tiveram por tema, respectivamente, o "Controle da Corrupção no Sector da Construção Civil" e a "Gestão Empresarial e Promoção da Integridade no Sector Financeiro".
