CCAC e Associação de Bancos de Macau realizaram, conjuntamente, uma palestra sobre Lei de Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado
Categoria: Sensibilização para a Integridade Forma de divulgação: Notas de Imprensa
Divulgação:2009/10/27
O CCAC e a ABM realizaram um colóquio para esclarecer a prevenção e a repressão da corrupção no sector privado
Numa perspectiva de colaboração no âmbito da lei de "Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado", o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e a Associação de Bancos de Macau (ABM), realizaram, conjuntamente, em 23 de Outubro, um colóquio sobre a referida lei, que contou com mais de 40 participantes, representantes de vários bancos que trabalham nos departamentos de queixas ou áreas a elas relativas.
No colóquio, o Assessor do CCAC, Ka Vai Vu, deu a conhecer aos participantes as competências do CCAC, referindo que, com a entrada em vigor da lei de "Prevenção e Repressão do Corrupção no Sector Privado" em 1 de Março do próximo ano, essas competências, em matéria de investigação e de prevenção contra a corrupção cobrirão, de forma total, os sectores público e privado. Além disso, com uma introdução da legislação contra a corrupção no sector público e dos crimes funcionais mais comuns de funcionários públicos, o Assessor esclareceu, com muitos exemplos, várias matérias sobre a corrupção no sector privado, nomeadamente, as condições incriminatórias e agravantes. Ka Vai Vu salientou que o ponto-chave da prevenção da corrupção no sector privado é a gestão íntegra das instituições privadas. Independentemente da recepção de interesses, do segredo de dados e da declaração sobre o conflito de interesses, devem-se estabelecer os respectivos códigos de gestão íntegra.
No final do colóquio estabeleceu-se o diálogo entre o pessoal do CCAC e os participantes, que fizeram perguntas sobre vários assuntos relativos ao crime de corrupção no sector privado, principalmente, o direito de queixa e as circunstâncias agravantes do crime. A Adjunta do Comissário contra a Corrupção, Tou Wai Fong, e o Assessor, Ka Vai Vu, responderam detalhadamente. Depois do colóquio, ambas as partes afirmaram que é necessário realizar, de forma contínua, palestras ou colóquios relacionados com o tema, para o sector bancário, a fim de reforçar os seus conhecimentos sobre a nova lei.
