Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau

Está já disponível a nova edição do Boletim trimestral do Comissariado contra a Corrupção, Boletim do CCAC, n.º 29, nas versões chinesa e portuguesa. Nesta edição apresentam-se várias notícias sobre o Comissariado contra a Corrupção, incluindo as suas funções, organização e funcionamento e números relativos a casos. Vêm também apresentadas, em destaque, as acções de sensibilização para eleições limpas.  

A proposta de lei sobre "Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado" que, tendo já sido aprovada na generalidade na Assembleia Legislativa, em 20 de Abril entrou em fase de discussão na especialidade. O diploma prevê que a corrupção no sector privado caiba no âmbito de fiscalização do CCAC. Além disso, o boletim refere os números relativos a casos de 2008 e o resultado do Relatório anual relativo à situação de corrupção na Ásia 2009, publicado, pela Consultoria de Risco Político e Económico (Political & Economic Risk Consultancy, PERC), no início de Abril. De entre os 17 países e regiões aí analisados, Macau é o oitavo melhor classificado, com 5,84 pontos.

No ano corrente decorrem as 4.^as eleições para a Assembleia Legislativa. No intuito de defender eleições limpas, teve início uma série de acções de divulgação do CCAC. O Boletim faz-nos uma apresentação sintética dos colóquios comunitários, palestras e da "Marcha pela Integridade Eleitoral".

Outro destaque vai para o "Simpósio de Troca de Experiências sobre Gestão Íntegra" realizado pelo CCAC em Fevereiro. Foram oradores a Ombudsman de Hong Kong, Alice Tai, a Directora do Departamento de Prevenção da Corrupção da Comissão Independente contra a Corrupção (ICAC) de Hong Kong, Jean Au-Yeung, a Presidente do Instituto de Formação Turística, Vong Chuk Kuan e o Director dos Serviços de Identificação, Lai Ieng Kit. Nesta edição vem apresentando uma retrospectiva do simpósio e a comunicação aí apresentada por Alice Tai também se publica na coluna de "Textos Escolhidos" do Boletim. A coluna de "Depoimentos de Membros da Sociedade", traz-nos uma entrevista com Lei Pang Chu, director do Diário Ou Mun e presidente da Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau.

De distribuição gratuita, o boletim está à disposição dos interessados nos seguintes locais: sede do Comissariado contra a Corrupção e sua Delegação na Areia Preta, Plaza Cultural de Macau, Livraria Seng Kuong, Livraria Wang Tat, Livraria Portuguesa, Centro de Atendimento e Informação ao Público, Centro UNESCO de Macau, bibliotecas dos estabelecimentos de ensino superior, Sala de Leitura da Associação Comercial de Macau (Pavilhão Octogonal), bibliotecas do Centro Pastoral de Juventude da Paróquia de Macau e do Centro Comunitário de Iao Hon da União Geral das Associações dos Moradores e nos centros de serviços de Kong Seng Paging. O boletim pode ainda ser consultado na página electrónica do CCAC (www.ccac.org.mo).

Boletim do CCAC, n.º 29, boletim trimestral do Comissariado contra a Corrupção