Decorre em Macau o 8.º Seminário Regional da Iniciativa do ADB/OECD contra a Corrupção para a Ásia-Pacífico – Boas Práticas para a Prevenção da Corrupção.
Categoria: Intercâmbio e Formação Forma de divulgação: Notas de Imprensa
Divulgação:2009/03/25
O 8.º Seminário Regional da Iniciativa do ADB/OECD contra a Corrupção para a Ásia-Pacífico decorreu hoje (dia 25) em The Venetians Macau Resort Hotel. Organizado pelo Comissariado contra a Corrupção, o encontro reúne representantes de 28 países e territórios da Ásia-pacífico que, durante dois dias, discutem e trocam experiências sobre o desenvolvimento da política da prevenção da corrupção, o reforço da cooperação regional e a construção de sociedades íntegras, em conjunto com representantes de serviços públicos, instituições de ensino superior e organsimos de estudos políticos locais.
À cerimónia de abertura, que teve lugar na manhã de hoje, presidiram a Secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, o Comissário contra a Corrupção, Cheong U, o Director Geral do Departamento de Desenvolvimento Regional e Sustentável do Banco do Desenvolvimento da Ásia (ADB), Yao Xianbin, a Directora da Divisão de Gestão Pública, Governação e Participação do ADB, Kathleen Moktan e o Chefe da Divisão contra a Corrupção da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OECD), Patrick Moulette.
Representando o Governo da RAEM, Florinda Chan proferiu um discurso. Segundo salientou, assumindo a edificação da integridade um papel primordial para qualquer governo e sendo o combate à corrupção um dos maiores desafios actualmente colocados a nível mundial, a reforma das acções contra a corrupção não dá qualquer margem de opção, constituindo antes uma obrigação para os serviços públicos. A chave, apontou, dos trabalhos de prevenção da corrupção consiste no empenhamento dos serviços públicos em aperfeiçoar a estrutura do governo, as políticas e os procedimentos de trabalho, bem como na gestão de crises face a actos ilícitos. Para a Secretária, a confiança da população no governo depende de uma ética elevada e do cumprimento rigoroso da lei por parte dos serviços públicos.
Florinda Chan afirmou que o Governo da RAEM reconhece os esforços empenhados do CCAC e dá total apoio às acções desenvolvidas por esta instituição. No âmbito das estratégias preventivas, o Governo tem vindo a reforçar os padrões éticos dos trabalhadores dos serviços públicos e a sua gestão. Quanto ao sistema jurídico, tem-se vindo a proceder à avaliação e revisão necessária da legislação relativa, no sentido de fortificar a estrutura administrativa da RAEM e fazer face à mudança rápida da criminalidade transfronteiriça
O Director do Departamento de Desenvolvimento Regional e Sustentável do ADB, Yao Xianbin, em nome do ADB/OECD, proferiu o discurso de boas-vindas, referindo que a corrupção é um dos principais obstáculos ao desenvolvimento dos países e vários governos sofrem os efeitos da corrupção, com prejuízo do seu PIB. O mesmo responsável desejou que, através da discussão e comunicação de dois dias, surja inspiração para o desenvolvimento de estratégias contra a corrupção e a fraude.
Para este Seminário, estão agendadas discussões sobre as práticas e estratégias actualmente adoptadas na Ásia-Pacífico para a prevenção da corrupção, tendo por objectivo identificar os problemas a resolver e procurar inspiração e novas ideias para o desenvolvimento dessa prevenção. Os temas a debater incluem medidas de prevenção da corrupção, o uso de produtos multimédia e meios de comunicação na sensibilização para a prevenção e combate à corrupção, a cooperação entre o sector privado e as associações visando a educação contra a corrupção, o reforço da cooperação entre as instituições contra a corrupção e outros órgãos governamentais visando a redução da corrupção, etc.
Estiveram ainda como convidados na cerimónia de abertura o Comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China na RAEM, Lu Shumin, a Comissária da Auditoria, Fátima Choi, os Adjuntos do Comissário contra a Corrupção, Tou Wai Fong e Chan Seak Hou, a Chefe do Gabinete do Comissário contra a Corrupção, Ho Ioc San, o Presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, Tam Vai Man e o Director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, José Chu.
