Macau acolhe a 13.ª Reunião do Grupo Orientador da Iniciativa do ADB/OECD contra a Corrupção para a Ásia-Pacífico
Categoria: Forma de divulgação: Notas de Imprensa
Divulgação:2009/03/23
A 13.ª Reunião do Grupo Orientador da Iniciativa do ADB/OECD contra a Corrupção para a Ásia-Pacífico iniciou-se na manhã de hoje (dia 23)
Na cerimónia de abertura, o Comissário contra a Corrupção de Macau proferiu o discurso de boas-vindas. Segundo Cheong U, por despacho do Chefe do Executivo, o CCAC declarou, em 31 de Março de 2006, a adesão do Governo da RAEM à Iniciativa, prometendo combater e prevenir a corrupção com todo o empenho, no enquadramento da Iniciativa e através da realização das suas três acções pilares.
A crise financeira tem afectado todo o mundo desde o ano passado e este desastre económico a nível mundial veio mostrar a existência de muitas lacunas, ilegalidades e injustiças na fiscalização das actividades financeiras, trazendo um grande desafio mundial à luta contra a corrupção. Para Cheong U, neste momento difícil, devem envidar-se esforços conjuntos, com firmeza e através da cooperação internacional e regional, para encontrar soluções visando o reforço da prevenção e repressão da corrupção. A Iniciativa, acrescentou, é, exactamente, uma plataforma regional com um programa concreto de acção, impulsionando o trabalho contra a corrupção de todos os seus membros e na região da Ásia-Pacífico.
O Comissário sublinhou que o Governo da RAEM, desde o seu estabelecimento, tem prestado todos os esforços ao combate à corrupção e à promoção da integridade e transparência. Em resposta à aplicação a Macau da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, decidiu-se por legislar sobre a corrupção no sector privado. Já este mês, a proposta de lei de Prevenção e Repressão da Corrupção no Sector Privado foi submetida à apreciação da Assembleia Legislativa e será discutida no dia 24. Cheong U mostrou-se confiante em que a aprovação do documento contribuirá para uma maior integridade geral da sociedade de Macau.
A Reunião anual do Grupo Orientador realiza-se alternadamente em cada país ou território membro. Nesta sua 13.ª reunião, os países e territórios representados dão conta dos resultados ultimamente alcançados no projecto de reforma contra a corrupção, definido na 12.ª reunião, trocam experiências sobre as medidas para a realização das três acções pilares da Iniciativa e discutem a ajuda aos membros para concluir a checklist de auto-avaliação relativa à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
Os países e territórios representados na Reunião incluem a China, Hong Kong, Macau, Japão, Singapura, Coreia de Sul, Malásia, Tailândia, Índia, Filipinas, Mongólia, Butão, Brunei, Camboja, Fidji, Kirguistão, Nepal, Paquistão, Palau, Papua-Nova Guiné, Sri Lanka, Vanuatu, Vietname, Bangladesh e Samoa. De entre as organizações internacionais que enviam representantes, estão a Transparência Internacional, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Gabinete das Nações Unidas para Drogas e Crime.
Para além da referida Reunião, os representantes participarão ainda no 8.º Seminário Regional da Iniciativa do ADB/OECD contra a Corrupção para a Ásia-Pacífico, nos dias 25 e 26. O Seminário, sob o tema "Boas Práticas na Prevenção da Prevenção", destina-se à troca de experiências sobre acções preventivas e ao reforço da cooperação regional visando essa prevenção. A cerimónia de abertura do Seminário contará com a presença da secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, que, em representação do Governo da RAEM, proferirá um discurso sobre a política da região relativamente à promoção da integridade e transparência. Nas discussões participarão também cerca de 30 representantes de serviços públicos, instituições de ensino superior e organizações de estudo de políticas locais.
