Participação do Comissário contra a Corrupção na Conferência da Associação Internacional de Autoridades contra a Corrupção que decorreu na Ucrânia
Categoria: Intercâmbio e Formação Forma de divulgação: Notas de Imprensa
Divulgação:2008/10/30
Entre 3 e 6 de Outubro, decorreram em Kiev, capital da Ucrânia, a 3.ª Conferência Anual e a Sessão Plenária da Associação Internacional de Autoridades contra a Corrupção (International Association of Anti-Corruption Authorities, IAACA), em que esteve presente o Comissário contra a Corrupção de Macau, Cheong U. O Capítulo 3 da Convenção Internacional contra a Corrupção, "Incriminação e Execução da Lei", foi o tema da conferência, que contou com 600 participantes, representando 105 países e regiões e 13 organismos internacionais. O Presidente da Ucrânia, Victor Iuchtchenko, discursou na cerimónia de abertura.
O Comissário contra a Corrupção de Macau falou, na sua intervenção, sobre "Oportunidades e desafios no combate à corrupção na RAEM". Segundo sublinhou Cheong U, o grande desenvolvimento da economia de Macau tem causado impactos sociais, especialmente após a descoberta do caso de Ao Man Long. O escândalo originou o levantamento de uma tempestade contra a corrupção, em que, pela dureza demonstrada pelo Governo e pelas suas acções resolutas, foi declarado à população local e à comunidade internacional a inabalável firmeza do Território, a nível político, na defesa do primado da lei e na construção de uma sociedade íntegra. A incriminação, no futuro, da corrupção praticada no sector privado em Macau por via legislativa permite assegurar a concretização de um dos objectivos importantes que a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção define relativamente à promoção da integridade, adiantou Cheong U.
O Presidente do Conselho da IAACA, Jia Chunwang, discursou na cerimónia de encerramento. A correcta interpretação e aplicação, destacou, do Capítulo 3 da Convenção, por parte dos órgãos judiciários, órgãos de aplicação da lei e seus agentes, é decisiva para que a corrupção seja definida de forma científica e tratada com justiça. Acrescentou que a Procuradoria Suprema Popular da China, enquanto órgão central da China responsável pela assistência judiciária no âmbito da Convenção, procurará servir-se da IAACA como plataforma para intensificar a cooperação com as instituições contra a corrupção dos outros países, num esforço conjunto visando a sua repressão.
Na conferência foi emitida a "Declaração da 3.ª Conferência Anual e Sessão Plenária da IAACA". O documento apela a todos os países para o aperfeiçoamento das instituições contra a corrupção, melhoria da competência para a execução da lei, reforço dos meios contra a corrupção, desenvolvimento de instrumentos preventivos, expansão de programas de formação, reforço da cooperação internacional e luta conjunta contra a corrupção.
Criada em 2006, em Beijing, a IAACA reúne todos os anos uma conferência anual, que já se torna um fórum internacional importante para trocas de experiências sobre o combate à corrupção entre os países participantes.
