Programa de Bolsas para o Estudo Comparativo de Sistemas de Provedoria de Justiça na Ásia: seleccionado o melhor trabalho de investigação
Categoria: Novidades do CCAC Forma de divulgação: Notas de Imprensa
Divulgação:2008/04/17
Impulsionar o desenvolvimento da investigação sobre o sistema de Provedoria de Justiça de Macau e suas funções e papel na promoção de uma boa administração, bem como consciencializar a população local para o recurso a este instrumento na salvaguarda dos seus direitos e interesses legítimos, é o objectivo do Programa de Bolsas para o Estudo Comparativo de Sistemas de Provedoria de Justiça na Ásia. No âmbito do programa, organizado conjuntamente pelo Comissariado contra a Corrupção e pela Fundação Macau em Outubro de 2006, foram atribuídos financiamentos a três projectos, seleccionados em Janeiro de 2007, que, para além de Macau, estenderam o objecto de investigação à Coreia do Sul, Índia, Japão e Taiwan.
As três equipas seleccionadas deslocaram-se aos países e território objecto de investigação, onde visitaram órgãos de Provedoria de Justiça e instituições de interesse. Em finais de Fevereiro do corrente ano, nos termos do regulamento do programa, entregaram os trabalhos de investigação. Todos os três trabalhos apresentam um estudo comparativo profundo sobre a origem e a evolução do sistema de Provedoria de Justiça, a competência, a estrutura e o funcionamento do órgão de Provedoria de Justiça do país ou território objecto de investigação, a importância do sistema na Ásia e tendências da sua evolução, entre outras matérias, formulando sugestões em múltiplas vertentes relativamente ao sistema de Macau.
De acordo com o regulamento do programa, a organização pode destacar, de entre os trabalhos concluídos, um melhor, a que será atribuído um prémio especial, no montante de 20 mil patacas. Em resultado da selecção feita pela Comissão de Avaliação em 2 de Abril de 2008, confirmada pela organização, o melhor trabalho de investigação é "Perspectivas Sobre o Rumo de Evolução do Sistema de Provedoria de Justiça de Macau – Estudo Comparativo de Sistemas de Provedoria de Justiça na Ásia", apresentado pela Associação de Estudo de Direito do Século XXI de Macau. A Comissão de Avaliação foi composta por cinco membros, a saber: o Coordenador do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, Doutor Tse Chi Wai, que presidiu, o Vice-Presidente do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, Professor Doutor Lok Wai Kin, o Membro a tempo inteiro do Conselho de Administração da Fundação Macau, Doutor Wu Zhiliang, a Adjunta, Tou Wai Fong, e a Assessora, Iao Man Leng, ambas do Comissariado contra a Corrupção.
Refira-se que a organização se reserva o direito de publicar, parcial ou integralmente, os trabalhos dos projectos de investigação financiados, assim como entregá-los à Associação do Ombudsman Asiático, tendo por objectivo impulsionar a promoção e a investigação científica do sistema de Provedoria de Justiça na região asiática.
