CCAC organizou o encontro anual "Chá – Para uma Sociedade Incorrupta"
Categoria: Novidades do CCAC Forma de divulgação: Notas de Imprensa
Divulgação:2008/03/14
O Comissariado contra a Corrupção realizou, no dia 13 de Março, o encontro anual "Chá – Para uma Sociedade Incorrupta" com os responsáveis dos órgãos de comunicação social, de línguas chinesa e portuguesa, onde lhes foram apresentadas as linhas de acção para o corrente ano e ouvidas opiniões sobre a promoção da integridade.
Segundo salientou o Comissário, no seu discurso, a gravidade e a continuidade dos factos envolvidos no caso do ex-Secretário Ao Man Long sugerem que os instrumentos de prevenção da corrupção não lograram desenvolver plenamente o seu papel. Se é verdade que por trás do problema estão leis desactualizadas e procedimentos deficientes, não é menos verdade que a fraca consciência do primado da lei também é fatal. A este respeito, os factos ligados ao referido caso são ilustrativos. Não faltam testemunhas ou arguidos envolvidos, entre os quais profissionais, que actuaram no seguimento de práticas censuráveis e em obediência a ordens superiores, sem saber distinguir as correctas das incorrectas. Esta inércia colectiva perante o primado da lei é preocupante e toda a sociedade deve estar alerta, sublinhou Cheong U.
Foram, afirmou o Comissário, já realizados estudos com profundidade. O CCAC continuará a apostar-se no desenvolvimento de projectos de pesquisa do funcionamento administrativo e de regimes jurídicos, consoante o grau de relevância e de urgência, por forma a reforçar a prevenção a nível institucional. Ao mesmo tempo, através do aprofundamento da cooperação com os serviços da Administração Pública, procurar-se-á criar instrumentos mais eficazes que garantam uma gestão íntegra. Por outro lado, será apresentado ao Governo, em meados de 2008, o projecto da lei sobre o alargamento das competências do CCAC, no sentido de estender a sua responsabilidade de fiscalização ao sector privado, sendo, mais tarde, finalizado o projecto da lei que pretende tornar mais transparente a situação patrimonial dos altos funcionários.
Refira-se que nos encontros se procedeu ao lançamento de duas edições, "Amor à Integridade" (versão chinesa) e "Galeria de Integridade" (versão portuguesa). Os representantes de comunicação social presentes exprimiram opiniões e propostas relativas às acções do CCAC nas diversas áreas e à promoção da integridade que serão consideradas na definição de estratégias de combate à corrupção.
