CCAC organizou um simpósio para a troca de experiências sobre o "Carácter Nobre, Conduta Íntegra", em que estiveram presentes mais de 240 dirigentes e chefias dos serviços públicos
Categoria: Sensibilização para a Integridade Novidades do CCAC Forma de divulgação: Notas de Imprensa
Divulgação:2006/10/19
Mais de 240 directores e chefes de serviços públicos estiveram presentes no Simpósio para Troca de Experiências sobre "Carácter Nobre, Conduta Íntegra", organizado pelo Comissariado contra a Corrupção, que decorreu hoje (dia 19) no Auditório do Instituto Politécnico de Macau.
Com o simpósio pretendeu-se criar um espaço para uma troca de experiências e impressões sobre a elaboração do Código de Integridade interno dos respectivos serviços, de forma a permitir tirar proveito de experiências positivas e superar deficiências. No simpósio, a Presidente do Instituto de Formação Turística, Vong Chuk Kuan, o Comandante do Corpo de Bombeiros, Ma Io Weng e o Presidente do Instituto de Acção Social, Ip Peng Kin, apresentaram comunicações sobre a elaboração, as características e as matérias principais do Código das instituições que dirigem. Segundo os três oradores, os trabalhadores afirmam apoiar e colaborar na aplicação do Código, dado que este produz positivos efeitos, ao ponto de permitir ao pessoal melhorar o sentido da integridade e dedicação ao público e conhecer melhor a respectiva legislação, evitando assim cometer, por engano, infracção à lei.
Para além disso, a convite do CCAC, o Prof. Ma Huaide, Subdirector do Instituto de Estudos do Direito Administrativo da Sociedade de Direito da China, Vice-Reitor da Universidade de Ciência Política e Direito da China e Director da Faculdade de Direito da mesma universidade, e Samuel Hui, Director Adjunto contra a Corrupção da Comissão Independente contra a Corrupção (ICAC) de Hong Kong, apresentaram, no simpósio, as experiências nessa área da China continental e de Hong Kong.
O Prof. Ma Huaide apresentou uma comunicação intitulada "Progressos recentes na promoção do primado da lei na área administrativa chinesa", abordando o constante aperfeiçoamento da reforma do sistema de autorização administrativa, a legislação para abertura dos assuntos administrativos e de informações na agenda de trabalhos, a criação do regime de responsabilidade na execução administrativa da lei, a notável melhoria da capacidade dos funcionários públicos para assegurar a legalidade administrativa e a promoção da incorruptibilidade administrativa a caminho da institucionalização. Segundo O Prof. Huaide, na promoção da legalidade administrativa e do sentido da integridade e dedicação ao público, deve apostar-se simultaneamente na educação, na legislação e na fiscalização.
Samuel Hui fez uma apresentação sobre o combate à corrupção de Hong Kong, nomeadamente o modelo de combate e as prioridades e medidas de prevenção, tendo frisado a importância da prevenção da corrupção para uma boa administração.
Através da troca de experiências, a nível tanto teórico como prático, e de tomar como referência experiências de regiões vizinhas, foi intenção do CCAC proporcionar um vasto leque de ideias.
No seu discurso, o Comissário contra a Corrupção, Cheong U, disse que, com a produção e a aplicação do Código de Integridade, foi dado um passo importante para o aperfeiçoamento das normas relativas à ética da Administração Pública. Segundo frisou, os funcionários públicos devem continuar a envidar esforços conjuntos para pôr em prática a filosofia de uma Administração pautada pela integridade e justiça.
A divulgação das "Orientações para uma Conduta Íntegra dos Trabalhadores da Administração Pública" foi um dos projectos prioritários do CCAC no ano passado, tendo por objectivo consolidar o sentido da integridade nos trabalhadores da Administração Pública. Até ao momento, de entre os 55 serviços participantes no projecto, 49 já têm o seu código interno; os restantes, que ainda se encontram na fase de elaboração e terão o seu código interno próprio dentro em breve, usam como instrumento transitório as referidas "Orientações", produzidas pelo CCAC.
