privacy-icon 5. O intresso deve ser feito através dos meios legais

date-icon 20200612

Obter um emprego na «função pública» é um dos objectivos principais de muitos jovens. Muitas pessoas, de facto, desejam um emprego nos serviços públicos. Sio Lam faz também parte desse grupo. Por um lado, frequenta alguns cursos para aumentar os seus conhecimentos e, por outro, está sempre atento aos concursos públicos abertos por quaisquer serviços. Mas, como não são muitos os concursos que se realizam, e em todos eles são muitos os candidatos, ainda não conseguiu o almejado emprego na função pública. Por isso, Sio Lam começou a pensar que, possivelmente através das "relações pessoais", talvez pudesse consegui-lo.

A certa altura, Sio Lam frequentou um curso realizado por uma entidade de interesse público, onde conheceu uma funcionária dessa entidade, Srª Tai, tornando-se amigos. Várias vezes em conversas entre ambos, Sio Lam mostrou a sua «inveja» relativamente à Sª Tai, pelo facto de esta ser «funcionária pública», afirmando repetidas vezes que gostaria de ter um emprego igual.

Num belo dia de Junho de 1999, Sio Lam recebeu um telefonema da Srª Tai:

— Sio Lam, chegou a tua oportunidade!

— Que oportunidade? — perguntou Sio Lam, atrapalhado.

— Não querias trabalhar na função pública? Há uma vaga num serviço e eu consigo ajudar-te a entrar.

— A sério? — replicou Sio Lam, todo contente.

Achou que, como a Srª Tai trabalhava numa entidade de interesse público, era natural que tivesse meios para o ajudar. Agradeceu-lhe e perguntou de seguida:

— Muito obrigado! Quando é que começo a trabalhar? De que formalidades tenho que tratar?

Nesse momento a Srª Tai respondeu-lhe num tom sério:

— Sio Lam, de facto há muitas pessoas interessadas neste emprego, e tu conseguiste obtê-lo. Por isso, tens que fazer algo para agradecer ao responsável pela tua admissão!

Sio Lam pensou, achou justo oferecer uma prenda, e perguntou:

— Como vou agradecer-lhe?

— Normalmente 40 a 50.000 patacas, pelo menos! — disse a Srª Tai. — Então fica assim, preparas 45.000 patacas!

Sio Lam ficou assustado. 45.000 patacas? Não seria mais de meio ano do seu actual salário? Mas pensou: posso vir a ganhar um salário muito alto na função pública e por isso aceito esta condição. Mas... de momento não tenho tanto dinheiro! O que posso fazer?

A Srª Tai parece ter compreendido o embaraço.

— Podes pagar primeiro uma parte dessa quantia e o resto pagas depois, quando começares a trabalhar.

No dia seguinte, Sio Lam foi ao serviço da Srª Tai e entregou-lhe 12.000 patacas como primeiro pagamento. Depois, nos 4 meses seguintes, pediu empréstimos e pagou mais 10.000 patacas.

Passado algum tempo, como não obtivesse qualquer resposta da Srª Tai, Sio Lam foi ficando cada vez mais preocupado e aflito e resolveu procurá-la para saber da sua situação. Ao princípio a Srª Tai tentava desviar a conversa, depois começou a evitar recebê-lo. Assim acabaram os contactos entre os dois. Pouco a pouco, Sio Lam foi percebendo que tinha sido enganado e que o seu sonho fora «destruído». Achou que teria que pedir a devolução das 22.000 patacas entregues à Srª Tai. Para isso foi denunciar o facto ao CCAC. Depois da investigação do CCAC, reuniram-se provas suficientes para instruir um processo judicial contra a Srª Tai, que acabou por ser condenada pelo Tribunal a uma pena de prisão de 2 anos e 3 meses, com suspensão de execução da pena por 2 anos e à restituição de 22.000 patacas a Sio Lam.

* * *

Os processos de recrutamento e selecção dos funcionários públicos regem-se pela lei, não sendo possível arranjar emprego através de «intermediários», devendo, por isso, os cidadãos estar atentos, a fim de evitar serem vítimas de burlas.
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