CCAC detectou um caso suspeito de falsificação de notação técnica e de burla por um enfermeiro do Centro Hospitalar Conde de S. Januário
Categoria: Acções de combate à corrupção Forma de divulgação: Notas de Imprensa
Divulgação:2012/07/25
O CCAC descobriu um caso suspeito de falsificação de notação técnica e de burla por um enfermeiro graduado de clínica geral do Centro Hospitalar Conde de S. Januário (CHCSJ). O arguido é suspeito de se ter aproveitado das lacunas do regime de compensação do trabalho extraordinário, da confiança depositada pelo(s) médico(s), e dos momentos de ausência do médico e do paciente, deixando ligado o sistema informático de registo de pacientes, prolongando dolosa e reiteradamente os registos do tempo da consulta, fazendo crer enganosamente que estava ainda em serviço para obter indevidamente a compensação pecuniária por trabalho extraordinário. O caso foi hoje (25 de Julho) encaminhado para o Ministério Público.
Após investigação aprofundada, o CCAC detectou que o arguido se terá aproveitado pelo menos durante o período compreendido entre Janeiro de 2011 e Maio de 2012 do mecanismo adoptado pelo CHCSJ para o cômputo das horas extraordinárias e para o pagamento de compensação (segundo esta forma de cálculo, o fim das horas extraordinárias corresponde à hora em que termina o processamento do registo clínico electrónico do último paciente da consulta externa, acrescida de 20 minutos para arrumações), tendo para o efeito mantido ligado o sistema informático do registo de pacientes aquando da saída do médíco do gabinete de consultas e após a conclusão do seu trabalho, por forma a prolongar dolosa e reiteradamente o registo do tempo da consulta, ainda que estivesse consciente da infracção às regras da conduta profissional, com o objectivo de obter indevidamente o acréscimo de remuneração pela prestação de horas extraordinárias. Foi ainda detectado pelo CCAC que nalguns dias o sistema do registo clínico electrónico dos pacientes esteve ligado durante um período de tempo superior a 4 horas, tempo este que quase ultrapassou o tempo dos serviços de consulta prestados pelo médico nos dias em causa. Foram ainda apuradas situações em que os pacientes que apesar de terem saído do território se encontravam ainda em consulta médica segundo o sistema do registo clínico electrónico.
Durante a fase de investigação, o arguido confessou ter praticado os referidos actos de falsificação e burlado o Governo da RAEM.
O CCAC vai continuar as diligências de investigação para apurar se se encontram ainda envolvidos outros funcionários públicos suspeitos de actos de encobrimento ou de infracções semelhantes. Para além do referido, o CCAC também já comunicou o caso aos Serviços de Saúde, solicitando-lhes que tomem imediatamente as devidas diligências no sentido de eliminar os factores que conduzem aos actos de corrupção.
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| Explicação com 3 figuras |
