Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau

Por motivos pessoais, os ex-adjuntos do Comissário contra a Corrupção, optaram por regressar ao seu lugar de origem no Ministério Público a partir de 20 de Dezembro de 2010. Sob proposta do Comissário contra a Corrupção, Kuan Kun Kong, assessor do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), é nomeado pelo Chefe do Executivo para o cargo de adjunto do Comissário contra a Corrupção e director dos Serviços contra a Corrupção.

O novo adjunto do Comissário contra a Corrupção, Kuan Kun Hong, licenciado em Tradução e Interpretação e em Direito pela Universidade de Macau, detém o seguinte currículo profissional:

• Entre 1994 e 1996, foi tradutor-intérprete das línguas chinesa e portuguesa na Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses;
• Entre 1996 e 2001, desempenhou funções de investigador no Alto-Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa (ACCCIA, antecessor do CCAC), tendo colaborado em acções de investigação da corrupção e possuindo larga experiência na prática da investigação criminal, para além de ter sido formador nos Cursos de Investigador do CCAC;
• Entre 2001 e 2007, desempenhou o cargo de assessor do Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, participando no Grupo de Trabalho Interdepartamental de Combate ao Branqueamento de Capitais de Macau e representando estes Serviços em reuniões plenárias anuais e em reuniões de cooperação em matéria de apoio técnico do Grupo da Ásia-Pacífico sobre o Branqueamento de Capitais (APG);
• Em 20 de Dezembro de 2009, foi nomeado assessor do CCAC.

Formação profissional:

• Em Novembro de 2003, frequentou o Curso de Investigação Financeira, realizado pela Polícia de Hong Kong;
• Entre Maio e Novembro de 2004, frequentou em Pequim o Curso Aprofundado na Área da Produção Legislativa ministrado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária e pela Universidade de Pequim, e em Portugal, frequentou curso sobre a mesma matéria ministrado pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária e pela Universidade de Coimbra;
• Em Agosto de 2005, frequentou, em Pequim, o Curso Aprofundado na Área do Direito Internacional, ministrado conjuntamente pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária e pelo Departamento de Tratados e Leis do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China;
• Em 2003, frequentou o curso específico no âmbito da actividade policial realizado pela International Law Enforcement Academy, Bangkok (ILEA-Bangkok), na Tailândia;
• Em 2003, frequentou o curso de avaliador realizado pelo Asia Pacific Group on Money Laundering, na Malásia.

Experiênciadocente:

• Desde 2003, é docente da Faculdade de Direito da Universidade de Macau, tendo leccionado as cadeiras de Direito Penal e de Linguagem Jurídica Portuguesa, entre outras, possuindo conhecimentos profundos do Direito de Macau e dominando perfeitamente as línguas chinesa, portuguesa e inglesa;
• Em 2005 e 2006, foi docente do 1.º e 2.º Cursos de Ingresso dos Oficiais de Justiça; e
• Em 2009, foi formador no Workshop sobre a "Lei Relativa à Defesa da Segurança do Estado".

Relativamente aos trabalhos da Direcção dos Serviços de Provedoria de Justiça, estes ficam transitoriamente a cargo do assessor do CCAC, Ivo Donat Firmo Mineiro. Desde 2001, Ivo Donat Firmo Mineiro tem desempenhado o cargo de investigador-chefe geral (equiparado ao chefe de departamento) no CCAC, tendo-se responsabilizado pela direcção do Departamento de Investigação das Participações e Queixas, possuindo, neste sentido, vasta experiência no âmbito da provedoria de justiça.

Ademais, face à reestruturação do pessoal, o CCAC tem adoptado atempadamente medidas com vista a assegurar o normal funcionamento dos serviços. É importante realçar que de momento as diferentes subunidades do CCAC têm conseguido garantir a continuidade da operação dos serviços, encontrando-se todo o pessoal no respectivo posto de trabalho, cumprindo a sua missão e exercendo as suas funções de acordo com o plano de trabalho pré-estabelecido.

O CCAC auscultará, como sempre e de forma abrangente, os diversos sectores sociais, e mantendo uma postura imparcial e destemida, promoverá, junto de todos os cidadãos de Macau, a construção de uma sociedade íntegra.