6. A importância da denúncia
20200612
«Quaisquer informações fornecidas pelos cidadãos, poderão ser relevantes para a tarefa do CCAC.» Esta afirmação resulta da experiência adquirida pelos investigadores do CCAC no seu trabalho quotidiano. Muitas vezes, a descoberta de casos fica a dever-se a denúncias dos cidadãos.
«Quaisquer informações fornecidas pelos cidadãos, poderão ser relevantes para a tarefa do CCAC.» Esta afirmação resulta da experiência adquirida pelos investigadores do CCAC no seu trabalho quotidiano. Muitas vezes, a descoberta de casos fica a dever-se a denúncias dos cidadãos.
«A queixa será verdade? Como é que podemos deixar os criminosos escaparem à lei?» O CCAC decidiu proceder à investigação da queixa. Todos sabem que o contrabando, a evasão fiscal, a importação de produtos proibidos ou de alimentos não inspeccionados, afectam as receitas do Governo, os interesses e a saúde pública e prejudicam as regulares e legítimas actividades comerciais.
Após investigações que demoraram cerca de um mês, foi descoberto que um agente da PMF, destacado no Aeroporto e responsável pela inspecção de bagagens, recebeu subornos para deixar entrar em Macau uma grande quantidade de bebidas alcoólicas. Depois de um planeamento pormenorizado, numa tarde, enquanto os criminosos transportavam as bebidas já no parque de estacionamento do aeroporto, o pessoal do CCAC procedeu à operação e apreendeu 30 caixas de garrafas (XO na maior parte, podendo uma só garrafa atingir o valor de 20.000 patacas), num valor total estimado superior a 400.000 patacas.
— A importação de bebidas é crime? — disse o astuto agente da PMF. O pessoal do CCAC não lhe respondeu, pedindo-lhe somente: — O senhor faça o favor de nos mostrar os documentos de importação. Depois de inspeccionados verificou-se que parte dos dados eram falsos, tendo, por isso, sido conduzidos à sede do CCAC o referido agente e outros indivíduos para prestarem declarações. Esse agente participou várias vezes (algumas durante a sua escala) na vistoria e transporte dessas mercadorias até um «armazém» da zona da Areia Preta. O pessoal do CCAC procedeu a operações de busca em vários locais e, suspeitando de evasão fiscal, apreendeu um elevado número de garrafas entradas ilegalmente em Macau, num valor total de dois milhões de patacas.
É caso para dizer que «o castigo anda a cavalo». O CCAC encaminhou o caso para o Ministério Público tendo sido instruídos processos judiciais contra os suspeitos (incluindo o agente). Finalmente, por decisão do tribunal, foram punidos com penas de prisão entre 9 meses e 1 ano e 9 meses e penas de multa no valor de 300.000 patacas por evasão fiscal. As mercadorias em causa ficaram confiscadas.
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Através deste caso, podemos verificar que a denúncia dos cidadãos tem uma enorme importância para o combate à corrupção. Por isso, quando souber de algo suspeito relativo a corrupção, deve participar ao CCAC, contribuindo assim para a manutenção da incorruptibilidade da nossa sociedade.
