Indivíduos suspeitos de estarem envolvidos no caso de corrupção do ex-Secretário Ao Man Long encaminhados para o MP
Categoria: Acções de combate à corrupção Forma de divulgação: Notas de Imprensa
Divulgação:2007/01/20
Após um mês de investigações relativas ao caso de alegada corrupção em que está envolvido o ex-Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, o Comissariado contra a Corrupção deteve ontem (dia 19), para averiguações, várias pessoas ligadas à construção civil que, de forma considerada suspeita, teriam obtido nos últimos anos benefícios e facilidades em projectos de construção com o suposto apoio de Ao Man Long. Supõe-se que, como retribuição dos favores, concederam ao ex-Secretário quotas sociais, alienação dos terrenos, apartamentos e lojas comerciais. Excluindo um construtor civil, de apelido Lam, que está em paradeiro incerto desde o momento da detenção de Ao Man Long, cinco indivíduos do sexo masculino foram encaminhados hoje (dia 20) para o Ministério Público, suspeitos de corrupção activa, participação ecocómica em negócio jurídico e burla.
No decurso da investigação deste caso de corrupção que, supostamente, envolve Ao Man Long, o CCAC descobriu que empresários do Território, de apelidos Lam, Wu e Tang, entregaram de forma suspeita valores avultados a Ao Man Long, entre 2003 e 2006, em troca de terrenos e da construção de edifícios altos para fins comerciais e habitacionais.
Um construtor civil de apelido Lam, com quotas em várias empresas de construção civil, entre 2004 e 2006, com o suposto apoio de Ao Man Long, conseguiu trocar dois terrenos localizados na Península de Macau por um terreno do Governo, com uma área de vários mil metros quadrados, na Colina da Penha. Antes da conclusão da transferência da titularidade do terreno, tinha já finalizado um projecto para construção de uma vivenda de luxo que, rapidamente, fora apresentado junto dos Serviços sob a tutela do ex-Secretário. O CCAC suspeita que alguém abusou dos poderes inerentes a cargos públicos para dar instruções ao respectivo Serviço no sentido de que tudo fosse aprovado com celeridade. De acordo com as informações disponíveis, Ao Man Long assinou a autorização e mandou publicar a decisão em Novembro e Dezembro de 2006, respectivamente. Segundo os dados apurados nas investigações, o dito terreno na Penha teria sido já cedido, em inícios de 2005 e antes de findo o processo de troca entre o construtor e o Governo, através de um compromisso escrito entre o construtor Lam e uma empresa de Ao Man Long registada no estrangeiro. Tal cedência do terreno na Colina da Penha seria uma retribuição do construtor civil Lam, como contrapartida do apoio que a outra parte lhe havia dado noutros projectos de desenvolvimento.
Suspeita-se que Lam tenha trocado, entre 2004 e 2006, alguns pisos dum edifício em construção por um terreno do Governo, contando com o apoio de Ao Man Long. O construtor teria prometido, em princípios de 2005, por meio de um termo de compromisso, que, depois da conclusão das obras do edifício, cederia algumas lojas à referida empresa de Ao Man Long, registada no estrangeiro e controlada pelo ex-Secretário.
Suspeita-se ainda que, entre 2004 e 2005, Lam e um outro construtor civil de apelido Wu, com o apoio de Ao Man Long, planearam e prepararam a construção de um edifício habitacional de luxo. Os dois construtores assinaram, em nome de uma empresa, em princípio de 2005, um termo de compromisso, no qual se comprometiam a ceder um apartamento duplex, no último piso, e alguns lugares de estacionamento, à já referida empresa de Ao Man Long.
O outro caso suspeito de abuso de poder funcional em proveito de interesses particulares ocorreu entre 2005 e 2006. O tratamento de águas residuais urbanas cabia a uma empresa de engenharia hidráulica. A referida empresa conseguiu, de novo, em 2005, um contrato superior a 100 milhões de patacas com o Governo de Macau. No entanto, suspeita-se que, antes da adjudicação do contrato, ou seja, em princípios de 2005, um construtor civil de apelido Tang, em representação de uma outra empresa, adquiriu quotas da referida empresa de engenharia hidráulica e, depois, de forma secreta, cedeu através de declaração, 50% das quotas adquiridas à referida empresa de Ao Man Long registada no estrangeiro, passando a empresa do ex-Secretário a ser um dos sócios da empresa de engenharia hidráulica, intervindo assim indirectamente nos negócios de tratamento de águas residuais.
Suspeita-se também que o referido construtor Tang declarou, por escrito, em princípios de 2005, que cedia 10% dos direitos de um contrato de gestão da Praça das Portas do Cerco que lhe fora adjudicado pelo Governo, à empresa de Ao Man Long. Além disso, o CCAC suspeita aida que, em consequência da adjudicação de vários projectos de obras públicas, o construtor Tang tenha transferido, nos últimos dois anos, mais de 40 milhões de dólares de Hong Kong para as contas bancárias da empresa do ex-Secretário.
Suspeita-se que um construtor civil de apelido Leong, que possui vários terrenos, em Hac Sá, destinados a construir seis vivendas, para obter o apoio do Governo, tenha tido que pagar uma retribuição avultada. Este construtor Leong, em princípios de 2005, por meio de um termo de compromisso, acordou, depois da conclusão das formalidades de registo, ceder uma das vivendas à referida empresa de Ao Man Long.
Um construtor civil de apelido Lo tinha um projecto de desenvolvimento de construção na Taipa. Suspeita-se que alguém lhe tenha dado apoio de forma ilícita. Por sua vez, este construtor, como forma de retribuir o favor, cedeu, em princípios de 2005, por meio de um termo de compromisso, algumas lojas comerciais do projecto à empresa de Ao Man Long.
Para além da detenção, para averiguações, de várias pessoas, o CCAC efectuou também buscas ontem (dia 19) a uma dezena de locais, apreendendo alguns objectos que irão auxiliar as investigações e que constituem prova. Para além dos cinco arguidos que foram encaminhados hoje (dia 20) para Ministério Público, suspeita-se que o construtor civil de apelido Lam deixou Macau logo que foi descoberto o caso de corrupção que envolve Ao Man Long e que, no mesmo dia, se tenha deslocado para um país da Região do Sudeste da Ásia através de um aeroporto da China continental. O CCAC acredita que este suspeito é um elemento importante neste caso. A sua esposa, de apelido Leong, está também ausente de Macau, tendo deixado o Território repentinamente poucos dias mais tarde. O CCAC continua agora a tratar do assunto através da cooperação internacional.
