Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau

Em 26 de Março, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) e a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) realizaram a 1.ª reunião de trabalho onde se trocaram opiniões sobre os trabalhos a desenvolver com vista à realização de eleições íntegras e às campanhas de sensibilização. O Comissário contra a Corrupção, Fong Man Chong, exortou as listas de candidaturas, os eleitores e a população em geral da RAEM a ter em consideração e em mente elevada "consciência, auto-disciplina e auto-estima", permitindo o desenvolvimento de uma boa cultura de eleições e uma elevação de consciência cívica. O CCAC vai combater os actos ilegais de corrupção eleitoral com todo o esforço.

Após a reunião, o Comissário Fong Man Chong, o Adjunto do Comissário, Kuan Kun Hong, o Chefe do Gabinete do Comissário, Sam Vai Keong, o Presidente da CAEAL, Ip Son Sang, e outros quatro membros da CAEAL realizaram uma conferência de imprensa. Fong Man Chong disse que, nos trabalhos sobre as eleições da AL, o CCAC e a CAEAL exercem cada qual as funções que lhe estão legalmente atribuídas preservando-se o bom relacionamento entre ambos. As duas instituições já criaram um mecanismo regular de troca de informações e trocaram ideias sobre a forma e procedimento de tratamento de problemas, esperando a promoção de um ambiente eleitoral íntegro e justo e a realização de eleições justas e imparciais.

Referiu Fong Man Chong que o CCAC começou, já no início do corrente ano, a organizar o seu trabalho para fazer face às eleições legislativas, com tarefas distribuídas a todo o seu pessoal, tendo sido efectuada uma análise e revisão profunda relativamente às situações detectadas nas eleições legislativas em anos anteriores. Adiantou o mesmo responsável que o CCAC vai efectuar ainda uma avaliação e análise global das informações que lhe são disponibilizadas, com vista ao ajustamento do seu trabalho conforme a evolução da conjuntura. Paralelamente, o CCAC vai manter contacto permanente com a CAEAL, no sentido de reforçar a cooperação no âmbito das competências que lhes são atribuídas, por forma a que o acto eleitoral seja realizado de acordo com a lei.

Por outro lado, a linha aberta contra a corrupção eleitoral (6282 6282) do CCAC já está em funcionamento e o CCAC dispõe de grupos específicos para tratar, 24 horas por dia, quaisquer queixas e denúncias relacionadas com as eleições, designadamente as que têm a ver com a alegada corrupção eleitoral. Para além disso, a página electrónica dedicada às eleições limpas entrará em funcionamento muito em breve, disponibilizando todas as informações alusivas às eleições, incluindo uma colectânea de questões suscitadas durante as eleições passadas, debruçando-se sobre os pontos aos quais as listas candidatas às eleições devem prestar atenção, as regras que os grupos de apoiantes têm que cumprir durante a prestação de apoio, a atitude que os cidadãos e os eleitores devem ter durante a participação nas actividades eleitorais, a forma da sua participação e os procedimentos que os eleitores devem adoptar em caso de dúvidas, entre outros.

Fong Man Chong realçou ainda que face ao desenvolvimento e à evolução da sociedade, especialmente com a vulgarização das novas tecnologias aplicadas na comunicação e informação, podem, eventualmente, aumentar as dificuldades no combate às irregularidades no âmbito das promoções eleitorais, todavia, o CCAC não ficará de mãos cruzadas, ou seja, fará indubitavelmente operações perante quaisquer actos que infrinjam a Lei Eleitoral. Fong Man Chong espera que os eleitores tenham consciência da relevância de se registarem eleições limpas bem como da importância do seu voto para o desenvolvimento da sociedade na sua gloabalidade.

O Presidente da CAEAL, Ip Son Sang, por sua vez afirmou que a comissão vai empenhar-se no sentido de elevar a cultura eleitoral de Macau através de diferentes actividades promocionais que visam reforçar a consciência cívica da população sobre a importância das eleições limpas e justas.