O CCAC mantém em funcionamento o serviço da Linha Vermelha para apresentação de denúncias ou queixas durante o período entre os dias 8 e 16 do corrente mês, podendo os cidadãos apresentar denúncias ou queixas, tanto no âmbito do combate à corrupção, como no âmbito da provedoria de justiça, através da Linha Vermelha do CCAC (Tel: 28361212). Todas as instalações do CCAC continuam encerradas até novo aviso a emitir oportunamente.

Para além disso, tendo em conta a continuação do desenvolvimento da epidemia, as datas limite originais previstas para a entrega da Declaração de Bens Patrimoniais e Interesses por parte dos funcionários públicos serão adiadas para o primeiro dia útil seguinte após o retorno da abertura do serviço.