1. Direitos de autor

Cabe ao Comissariado contra a Corrupção a criação e a coordenação do seu website. Os direitos de autor e todos os demais direitos de propriedade relacionados com o conteúdo (incluindo textos, imagens, sons e vídeos) e programas fornecidos pelo Comissariado, são propriedade do mesmo e estão protegidos pela respectiva legislação do Governo da RAEM e convenções internacionais relacionadas com os direitos de autor.

As disposições constantes da presente declaração de direitos de autor podem ser revistas a qualquer momento, sendo a versão actualizada, que substitui a versão antiga, disponibilizada neste website. Após o lançamento de nova versão, a utilização deste website, nomeadamente navegação, descarregamento, aplicação de software, introdução de dados, redivulgação, reprodução ligação ao presente website fica sujeita às disposições revistas.

2. Redivulgação e reprodução

Qualquer conteúdo deste website, excepto quando pertencer a terceiros, pode ser utilizado, reproduzido e redivulgado para fins não comerciais, sem a concordância expressa do Comissariado, necessitando contudo da indicação da proveniência do conteúdo e da data da sua obtenção. É obrigatório garantir a exactidão do conteúdo reproduzido, que não pode ser considerado reprodução oficial nem documento reconhecido pelo website do Comissariado.

Excepto com acordo escrito do Comissariado, é vedada a reprodução ou redivulgação, para fins comerciais de qualquer natureza, no total ou em parte, do conteúdo deste website. Independentemente da finalidade da reprodução ou redivulgação, é proibida a alteração de qualquer conteúdo, salvo se excepcionalmente autorizada, por escrito, pelo Comissariado.

Caso o conteúdo a reproduzir seja da propriedade de terceiros, a reprodução estará, eventualmente, sujeita a algumas restrições por necessitar da concordância prévia do titular dos respectivos direitos de autor, pelo que o utilizador deverá observar os termos de utilização estabelecidos por essas entidades terceiras. Geralmente, este website mostra, simultaneamente, o conteúdo e as disposições sobre a matéria relativa à propriedade de terceiros.

3. Utilização de dados

Caso o utilizador publique cálculos ou estatísticas obtidas com base em dados fornecidos neste website, deverá referir sempre a sua origem, bem como especificar os métodos de cálculo ou de estatística utilizados.

4. Declaração de exoneração de responsabilidade

O presente website procura assegurar a exactidão dos conteúdos apresentados, não dando, porém, quaisquer garantias, explícitas ou implícitas, nem assumindo qualquer compromisso ou responsabilidade pelas informações prestadas. Toda a informação é fornecida “como está”. O Comissariado reserva-se também o direito de retirar, a qualquer momento, as informações do website sem aviso prévio, bem como de as suspender provisoriamente ou proceder à sua reorganização. O Comissariado não se responsabiliza nem compensa quaisquer danos ou perdas resultantes da utilização das informações do website.

O presente website dispõe de alguns links para informações ou serviços electrónicos oferecidos por outras instituições. A existência destes links destina-se apenas a facilitar a navegação na Internet por parte do utilizador. O website não se responsabiliza por aqueles conteúdos e serviços, nem assume quaisquer responsabilidades pelos danos ou prejuízos sofridos na utilização dos mesmos. Sempre que o utilizador tenha acesso a quaisquer websites externos através destes links, deixará o presente website e estará por isso sujeito às cláusulas de utilização e à política de privacidade dos referidos websites.

5. Ligação ao nosso Website

Os websites externos com ligação directa à página principal do website do Comissariado não carecem de autorização do Comissariado, necessitando contudo de utilizar as seguintes expressões nos hyperlinks:

Chinês: “澳門特別行政區廉政公署網站”

Português: “Website do Comissariado contra a Corrupção da Região Administrativa Especial de Macau”

Inglês: “Website of the Commission Against Corruption, Macao SAR”

No entanto, qualquer ligação a outras páginas do website do Comissariado, que não a principal, carece do prévio consentimento escrito do Comissariado.

O Website do Comissariado tem por objectivo servir de plataforma para a prestação de serviços de informação. Como fornecedor dos respectivos serviços, o Comissariado divulga ao público informações e proporciona-lhe outros serviços electrónicos.

6. Alteração das cláusulas de utilização

No caso de alteração das presentes cláusulas de utilização, a versão antiga será substituída pela versão nova, com menção da data da última revisão, sem qualquer aviso.

 

Data de actualização: 29 de Abril de 2015