1. Recolha e tratamento de informações de carácter não pessoal através do website do Comissariado

Caso o acesso ao website do Comissariado contra a Corrupção de Macau (adiante designado por website do Comissariado) tenha por objectivo a mera visita e não a apresentação de qualquer requerimento (não sendo por isso utilizado o software respectivo), as informações respeitantes à identificação do utilizador não serão registadas, nem serão recolhidos quaisquer dados pessoais, designadamente o nome e a morada do visitante.

Ao visitar o website ou ao efectuar o download dos materiais disponíveis, o nosso sistema informático poderá registar automaticamente os seguintes elementos técnicos: o nome do domínio da internet e o endereço do IP; a data e a hora em que se iniciou a visita; a página visitada; o nome do domínio doutros websites a partir dos quais se fez a ligação a este website através do hyperlink. A recolha destas informações tem por objectivo adequar melhor o website do Comissariado às necessidades do utilizador. As informações recolhidas jamais serão utilizadas como via para a identificação do utilizador, salvo se for detectado um acesso hostil ao website do Comissariado.

No decurso da utilização dos serviços electrónicos do website do Comissariado, o software em operação poderá recorrer ao uso de “cookies” para registar os movimentos do utilizador, por forma a que o software opere de acordo com os seus hábitos de acesso ao website nas suas próximas visitas. Caso o seu browser tenha iniciado a função de identificação de “cookies”, é possível que apareça a respectiva mensagem.

2. Recolha e tratamento de dados pessoais através do website do Comissariado

Na eventualidade de precisar de utilizar o serviço electrónico do website do Comissariado, terá provavelmente que fornecer os seus dados pessoais, consoante o tipo de serviço solicitado. Quando necessário, os dados pessoais serão remetidos, se o visitante concordar, para o Serviço responsável pelo fornecimento dos serviços electrónicos. Os seus dados pessoais só serão entregues a entidades não governamentais com o seu consentimento e a respectiva autorização do Governo. Para além disso, durante todo o procedimento, as entidades não governamentais envolvidas terão que respeitar a presente declaração.

Alguns serviços electrónicos podem ainda mostrar-lhe os dados fornecidos anteriormente, a fim de o dispensar do preenchimento repetido dos mesmos, bem como permitir-lhe poupar tempo. A apresentação desses dados tem por objectivo não só facilitar a utilização, como também manter a actualização das informações consideradas necessárias pelo serviço electrónico prestado ou pelo Serviço responsável. Caso os dados (por exemplo, o número de telefone) se encontrem desactualizados, pode o utilizador proceder à sua actualização.

No caso de enviar uma mensagem electrónica ao Comissariado ou optar por requerer, por via electrónica, um serviço junto deste portal, sugerimos-lhe que ignore o preenchimento de quaisquer dados desnecessários tais como o número do documento de identificação, endereço, etc.

3. Protecção dos dados pessoais

O Comissariado envidará todos os esforços ao seu alcance no sentido de garantir a protecção dos dados pessoais recolhidos recorrendo para tal à utilização de todas as precauções, técnicas e medidas apropriadas para o efeito, mantendo os dados pessoais seguros e protegidos contra acessos não autorizados, ou utilizações, alterações ou destruições ilegais.

Os dados pessoais inseridos neste website podem ser consultados ou alterados quando tal seja solicitado por si ao Comissariado ou a outros Serviços que procedam à recolha e preservação dos dados.

4. Links para outros websites

Alguns conteúdos deste website contêm links para outros websites não controlados pelo Comissariado, designadamente, websites dos Serviços Públicos de Macau, de organismos públicos estrangeiros e instituições privadas locais e estrangeiras. Ao estabelecer uma ligação a outros websites, o utilizador estará a sair do website do Comissariado. Esses websites podem não dispor de uma política de privacidade semelhante à do website do Comissariado, pelo que não nos responsabilizamos pelos respectivos conteúdos e política de privacidade e rejeitamos toda a responsabilidade associada à utilização de tais websites e aos seus conteúdos.

5. Alteração da Declaração de Privacidade

No caso da presente declaração vir a ser alterada, a versão antiga será substituída pela nova versão, com menção da data da última revisão, e sem qualquer aviso prévio.

 

Data de actualização: 29 de Abril de 2015