“Plano para uma Gestão Íntegra”

 

Apresentação

 

No quadro das linhas definidas pelo Governo da RAEM para a promoção da integridade na Administração Pública, o Comissariado contra a Corrupção lançou, em finais de Agosto de 2007, o “Plano para uma Gestão Íntegra”, no intuito de contribuir para que essa gestão seja assegurada de forma contínua e sistematizada nos serviços e instituições públicos.

 

O Plano é, em princípio, de dois anos. A nível de conteúdo, para além das “conteúdo comum”, os serviços e instituições públicos participantes podem acrescentar “conteúdo adicional alternativo”, atendendo às suas atribuições e ao seu funcionamento interno.

 

Assumindo um compromisso que visa assegurar a aplicação do Plano, o CCAC e os serviços e instituições públicos assinaram um protocolo de colaboração. No âmbito deste protocolo, compete aos serviços e instituições públicos a execução concreta do Plano, enquanto o CCAC fica incumbido de dar apoio técnico. As duas partes acompanharão e avaliarão periodicamente os efeitos da aplicação.

 

Módulo                   61 serviços e instituições públicos que assinaram o protocolo