Perguntas e respostas nas sessões de esclarecimento sobre “Carácter nobre, conduta íntegra”

Apoio Técnico do CCAC

29. De que forma o CCAC presta apoio técnico aos serviços e instituições públicas na elaboração do seu código de integridade interno?

Entre o CCAC e os serviços está criado um “sistema de contacto”. Informações sobre problemas detectados na elaboração do código são recolhidas pela pessoa de contacto e estudadas conjuntamente pelo CCAC e pelos serviços, no sentido de se encontrarem soluções.

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30. Existe um prazo para a elaboração do código de integridade interno do serviço? Quando ou como faz o CCAC o respectivo acompanhamento?

O projecto de elaboração do código interno pode ser desenvolvido de acordo com a realidade do serviço. Na elaboração deste código, ou caso se entenda desnecessária a sua elaboração específica, o serviço pode adoptar, como seu, o modelo proposto pelo CCAC nas “Orientações para uma Conduta Íntegra dos Serviços/Instituições públicas”. Por seu turno, o CCAC fará o acompanhamento da elaboração e da aplicação dos códigos internos a partir do segundo semestre de 2005. Lembre-se que o serviço, sempre que tenha dúvidas, pode contactar o CCAC através da pessoa de contacto designada.

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